Seção I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 NR.PROCESSO: 5188493.54.2017.8.09.0000 Devidamente intimada, a agravada não apresentou resposta ao recurso. Eis, o relatório. Passo a decidir, Presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo de instrumento, dele conheço. A priori, convém ressaltar que o caso pode ser julgado unipessoalmente, uma vez que se enquadrou nas hipóteses descritas no artigo 932, I

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1285 11.382/2006 (21.01.2007), prescinde do exaurimento de dilig?ncias extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletr?nico de dep?sitos ou aplica??es financeiras. ?????Desse modo e em observ?ncia aos princ?pios da economia processual, efetividade da presta??o jurisdicional, dura??o razo?vel do processo, bem como considerando o que disp?e o C?digo de Processo Civil sobre a mat

Seção I ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 8. Recurso especial provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008.” (STJ, REsp 1.125.133/SP, 1ª Seção, rel. Min. Luiz Fux, in DJe 10/09/2010). Destarte, o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, apenas incide quando ocorre a circulação jurídica de mercadorias e não a meramente físi

Seção I ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 NR.PROCESSO: 5400709.63.2017.8.09.0000 intercorrente, o que torna despicienda as alegações do excipiente nesse particular. (...) Indefiro a alegação de ocorrência de prescrição, bem como a alegação de ausência de certeza e liquidez da CDA no tocante aos juros e a correção monetária, pelas razões outrora descritas...”. Segundo lecionam os juristas Nelson

Seção I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 NR.PROCESSO: 5018689.88.2017.8.09.0000 acórdão recorrido, houve remessa de bens de ativo imobilizado da fábrica da recorrente, em Sumaré para outro estabelecimento seu situado em estado diverso, devendo-se-lhe aplicar o mesmo regime jurídico da transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, porquanto ubi eadem ratio, ibi eadem legis dispositio

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 REQUERENTE MEEIRO HERDEIRO : JURANDIR DA SILVA CASTRO : SEBASTIÃO ROCHA DE OLIVEIRA : ANTONIO CARLOS DE CASTRO DARCI DA SILVA HONORATO DENIZI DA SILVA HONORATO MORAIS DURVAL DA SILVA HONORATO JULIO ROBERTO DE CASTRO MARIA JOSE DE CASTRO MARTINS SEBASTIÃO DA SILVA CASTRO ARNALDO DA SILVA ROCHA ADV REQTE : 27199 GO - LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA 36936 GO - TANIA GABRIELLE S

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE CO-AUTOR EXECUTADO ADV EXEQTE ADV EXECDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 : : : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 129622-64.2004.8.09.0100 ( 200401296223 ) 928 EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA MCM SMSC AFMJ 22393 GO - LUCIANO JOSE BRAZ DE QUEIROZ 13817 CE - ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES 17125 GO - IVAN JOSE THOMAZI DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE LUZIANIA VARA DE FAMILIA E SUCE

Seção II ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 ECOLHIMENTO DA GUIA PROCESSUAL DEVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SERA O VALOR DAS CUSTAS ANOTADO NA DISTRIBUICAO E, TAMBEM ENCAMI NHADO A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. TRANSITADA EM JULGADO, PAGAS AS CUSTAS OU ANOTADAS NA DIS TRIBUICAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQU E-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 11/09

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 TERIAIS, OU ERROS DE CALCULO; II - POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLAR ACAO. NESSE SENTIDO JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECU CAO FISCAL. VIOLACAO AO ARTIGO 463, I, DO CPC. NAO OCORRENCIA. HI POTESE DE ERRO DE FATO PLAUSIVEL DE RESCINDIBILIDADE DO JULGADO. ART. 485, IX, DO CPC. 1. () 2. A JURISPRUD

Seção II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 SOCIO RESPONSAVE : APARECIDO GERALDO DA SILVA ITAMAR GONÇALVES ADV EXEQTE : 15731 GO - MICHELLE PINHEIRO ADV EXECDO : 7020 GO - ANTONIO UMBERTO DE OLIVEIRA DESPACHO : POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL 238, DETERMINANDO A C ITACAO DOS EXECUTADOS, APARECIDO GERALDO DA SILVA, CPF N 168 250 391-72 E ITAMAR GONCALVES, CPF N 295 639 761-34, VIA EDITAL, COM O PRAZO DE