355 Conclusão de Pesquisa rafael pereira martins - em: 21/05/2025
Ficha 35 de 36
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3401 674 acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Art. 335 do Código de Processo Civil: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não compare
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3401 699 pagamento das custas processuais, além dos honorários advocatícios, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 701 do CPC. Transitada esta em julgado e, independentemente de nova intimação, deverá a parte autora apresentar pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do CPC), acompanhado de memória d
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3425 420 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3401 624 Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Eunice de Jesus Colares - REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a réplica com impugnação à reconvenção foi apresentada dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 4º da Por
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3316 249 FÉLIX DE SOUSA, médica psiquiatra CRM 6194-AM, e-mail: crlnf@ig.com.br, a qual deverá ser intimada para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, indicar o valor de seus honorários e adotar as medidas necessárias à realização do exame pericial, conforme art. 465, § 2° do CPC. Intimem-se os litigantes para, em 15 (
Edição nº 29/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 o dia 12/02/2015, às 14 horas, tendo em vista que as testemunhas arroladas, mais uma vez, não foram encontradas nos endereços fornecidos tanto pelo autor (fls. 206 e 210) e pelo réu (fl. 334), conforme certidões de fls. 304, 345, 367, 377. Por outro lado, verifico que o presente feito já teve uma audiência cancelada(fl.313) e outra sem atingir a finalidade (fl. 353), pelo motivo de que não hou
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 3250 da parte autora para celebração do negócio jurídico com o réu. Também está caracterizado o perigo de dano, pois a demora com relação a concessão da tutela pleiteada pela parte autora poderá lhe acarretar prejuízos indevidos, agravando sua situação financeira. Além disso, o prejuízo para a outra
Entretanto, não se pode admitir que a restrição ou restringibilidade a um direito fundamental afete este direito em seu conteúdo essencial (garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais - situação subjetiva, objetiva, absoluta e relativa). Os princípios também podem ser restrições a direitos fundamentais, na medida em que restringem direitos fundamentais de terceiros e outros valores jurídicos de hierarquia constitucional. Nesse caso, necessário um sopesamento entre o pri