Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1707 em violação a súmula de jurisprudência, não vinculante. Registre-se, ainda, que foram enfrentadas todas as teses trazidas pelas partes que, porventura, pudessem influenciar na formação da convicção deste órgão julgador colegiado e/ou alterar a conclusão adotada, não se amoldando o presente decisum a qualquer das hipóteses previstas no art. 489, §1º, do CP

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21203 Certifico que, em sessão realizada nesta data, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, julgando o presente processo, resolveu: por unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos apelos das partes, sendo o ordinário do réu para determinar que até 25/03/2015 aplica-se a TR como índice de correção monetária, incidindo após tal data, o IPCA-

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 20300 PROVIMENTO PARCIAL aos apelos. Ao da reclamante para isentá -la do pagamento dos honorários periciais, que deverão ser requeridos na forma do Ato GP/CR Nº 02/2016, limitando-se, no caso, os honorários referentes à perícia técnica em R$500,00. Ao da reclamada para afastar a condenação no pagamento do intervalo intrajornada. Tudo conforme a fundamentação do voto

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 19100 IPCA-E, nos termos da fundamentação supra. Rearbitra-se o valor da condenação para R$50.000,00, com custas pelo réu no importe de R$1.000,00. CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, em sessão realizada nesta data, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, julgando o presente processo, resolveu: por unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIA

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 19101 sucumbenciais de ambas as partes, assim como no apelo da ré exclui-se a condenação quanto à multa por litigância de má-fé, e quanto ao apelo da autora, deverá ser reconhecido o vínculo diretamente com a 1ª ré (Crefisa), o seu enquadramento sindical na condição de financiária, com o pagamento das verbas correspondentes e deverá ser concedido o benefício

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1156 Conclusão do recurso Acórdão Com essas considerações, preliminarmente e de ofício, não se conhece do recurso do Itaú Unibanco, Hipercard Banco Múltiplo S. A. e Banco Itaucard S. A. no tema relacionado à gratuidade da Justiça, por ausência de interesse jurídico-processual, e, no mérito, dá-se provimento parcial aos apelos empresariais para determinar que s

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1616 ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo do autor para: I - deferir as horas extras a partir da 8ª diária e 44ª semanal, nos moldes vindicados na peça de Conclusão ingresso, inclusive quanto ao intervalo intrajornada, com os reflexos sobre férias + 1/3, 13º salários, re

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1557 Irretocável, ainda, o julgado (decisão de embargos declaratórios - id Ante o exposto, dou provimento parcial aos apelos para excluir da 98490aa) quanto à determinação de observância à jornada de condenação os reflexos das horas extras sobre sábados e feriados. trabalho especial dos bancários, prevista no art. 224 da CLT, em Ao decréscimo condenatório arbit

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1277 Conclusão do recurso Fundamentos pelos quais, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, presente a Exma. Procuradora Maria Christina Dutra Fernandez, representante do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. Des.

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2151 Com essas considerações, preliminarmente e de ofício, não se conhece do recurso do Itaú Unibanco, Hipercard Banco Múltiplo S. A. e Banco Itaucard S. A. no tema relacionado à gratuidade da Justiça, por ausência de interesse jurídico-processual, e, no mérito, dá-se provimento parcial aos apelos empresariais para determinar que seja utilizado o divisor de 180 par