Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4501 109 Apelação Criminal nº 0004264-69.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: O. L. de F. DPGE - 1ª Inst.: Sara Zam Segura Marçal Apelado: M. P. E. Prom. Justiça: Ronaldo Vieira Francisco (OAB: 41131/MP) E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA INVASÃO DE DOMICILIO (ART. 150,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4547 52 Apelante: Willian Felipe Castilho Pereira Advogada: Eleudi Narciso da Silva (OAB: 21684/MS) Apelante: Roniclei de Araujo Vargas Advogada: Eleudi Narciso da Silva Apelante: Claudio Henrique Oliveira de Souza Advogado: Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB: 23001/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Daniele Borghetti Za

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2828 308 consideração a primariedade da recorrente, mantém-se o regime inicial de cumprimento da pena no semiaberto, com amparo no art. 33, § 2º, alínea ‘b’, do Código Penal. 10) Também confirmam-se a impossibilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e de suspensão condicional da pena em virtude do total de pena aplicada, a teor das

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2506 303 TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA DO JÚRI. AUSÊNCIA DE REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA. ADVOGADO NOMEADO PARA DEFENDER O RÉU NA SESSÃO DO JÚRI. HIPOSSUFICIÊNCIA DO ACUSADO. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO CUSTEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO DATIVO. POSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO COM BASE NA TABELA DA OAB E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTENDIMENTO AJUSTADO

Diário da Justiça ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 APELAÇÃO N° 0001533-66.2014.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Georvana Maria Pereira de Oliveira Ferreira ¿. ADVOGADO: Cláudio Roberto Lopes Diniz (oab/pb Nº 8.023).. APELADO: Energisa Paraíba ¿ Distribuidora de Energia S/a. ¿. ADVOGADO: Paulo Gustavo de Mello E Silva Soares (oab

Diário da Justiça ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2018 14 JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Des. Arnóbio Alves Teodósio APELAÇÃO N° 0054642-27.2006.815.2003. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Ivanildo Juvino Silva, Vulgo ¿nildo¿. ADVOGADO: Cleudo Gomes de Souza, Gilvan Viana Rodrigues E Cleudo Gomes de Souza Júnior. APELADO: Justiça Pública Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL.

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019 APELAÇÃO N° 0000927-24.2013.815.0581. ORIGEM: V ara Única da Comarca de Rio Tinto/PB. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Pedro Lopes Benevides. ADVOGADO: Walter Batista da Cunha Junior. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIME DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. CONDENAÇÃ