Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 – 41 Minas Gerais Diário do Executivo Extrato de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 124/2021. Processo SEI nº 1260.01.0107098/2021-03. Nos termos da Resolução SEE n.º 4.548, de 28/04/2021, em referência ao Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 1260.01.0107098/2021-03 - oriundo do Edital de Credenciamento n.º 01/2021 (1260.01.0053609/2021-70) e do Processo de Credenciamento n.º 1260.01.0077050/2021-88 - e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Diário do Executivo EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº9344492/2022. Processo SEI nº 2260.01.0005776/2021-14. Objeto: Aquisição de ponteiras condutivas core tips de50 e 300 microlitros compatível com equipamento flow pcr setup. Dotação orçamentária: 2261.10.303.103.4272.0001.339030.24.0 .10.1; 4291.10.305.150.4349.0001.339030.24.0.10.1; 4291.10.305.150 .4349.0001.339030.24.0.92.1. Inexigibilidade de Licitação nº 63/2022. Vigência: 12

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo A Caixa Escolar Prof.o Nilton Fernandes da Silva torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 28/10/2021 às 14:00 horas, Processo licitatório no 04/2021, Modalidade Convite para aquisição de Gêneros Alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Prof.a Elge Renan Braga, localizada na Praça São Judas Tadeu, no53 São Sebastião do Bugre, COROACI/MG

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009155-45.2008.403.6105 (2008.61.05.009155-4) - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO APARECIDO DE JESUS PIRES(SP069041 - DAVILSON APARECIDO ROGGIERI) X RADIO MONTE SINAI FM 102,5 MHz ALAMEDA FAUSTINA FRANCCHI ANNICCHINO 907, STA RITA, CAPIVARI/SP Ante o certificado retro, intime-se o advogado a apresentar manifestação nos termos do artigo 403 do CPP, no prazo de 3 (três) dias ou justificação por não a apresentar, nos termos do artigo 265 do diploma processual penal, com a redação dada pela Lei 11.

Seção I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 consubstanciado na contratação de escritório de advocacia através de processo de inexigibilidade de licitação que alega ser ilegal. NR.PROCESSO: 5057917.02.2019.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Relata que, “em 20 de fevereiro de 2018, chegou a esta Promotoria de Justiça notícia de fato que consta da fl. 02, segundo a qual haveri

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

66 – quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 Diário do Executivo Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 1320132-000039/2014. À vista dos elementos contidos no presente processo, e, no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no Art. 25 “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, em consonância com o Decreto Estadual nº 43.817/2004, a Nota Jurídica nº 1031/2014 da Assessoria Jurídica e a Nota Técnica nº 1410.2903.14 da Auditoria Setorial, fica RA

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 Diário dos Municípios Mineiros EXTRATO DE TERMO ADITIVO - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05-010/2021. Processo de Inexigibilidade nº 015/2021 – Sequência nº 02/2021 – Chamada para Credenciamento nº 002/2021. Data da Assinatura: 03/08/2021. Partes: PMBC X K. W. FERREIRA EMPREENDIMENTOS. Objeto: Fica alterada a tabela da cláusula Primeira do contrato, restando convencionado o acréscimo de 25%, o que corresponde a 4.500 (quatro mil e quin

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 997 200 configuração, ou não, do efeito da revelia - a presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial - há de ser feita no contexto do processo, levando em consideração, inclusive, a defesa prévia apresentada pelo ora agravante.4. Agravo improvido.(TJDFT, Acórdão n.616778, 20110020208529AGI, Relator: ARNOLDO CA

Publicações Judiciais I ● 21/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Primeira Seção desta Corte Superior firmou a orientação no sentido de que a decretação de indisponibilidade de bens em improbidade administrativa dispensa a demonstração de dilapidação do patrimônio para a configuração de periculum in mora, o qual estaria implícito ao comando normativo do art. 7º da Lei 8.429/92, bastando a demonstração do fumus boni iuris que consiste em indícios de atos ímprobos (REsp 1.319.515/ES, 1ª

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 645 improbidade administrativa nº 0800445-95.2020.8.14.0073 proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO. Em síntese, consta da inicial que a presente demanda objetiva o reconhecimento e a declaração de nulidade do Contrato Administrativo n.º 001/2017-IPMR, celebrado entre o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS e ALIEL CAROLINE ALVARENGA MOTA; o ressarcimento ao erário no mon