Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: LUCIENE GONZALES RODRIGUES - SP265384, ARGEMIRO SERENI PEREIRA - SP69183, ALINE FIUZA VALENTINI - SP374014 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Preliminarmente, verifico não existir prevenção entre este feito e aqueles relacionados nos documentos ID nn. 8905945 e 8905944, ante a ausência de identidade de partes e de objetos. 2. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do § 3º do artigo 99 do CPC, tendo em

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ____________________________________________________________ 'AÇÃO DE MANDADO DE SERVENTIA SEGURANÇA. EXTRAJUDICIAL. AFASTAMENTO DE NR.PROCESSO: 5403645.61.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição INTERINO. LEGITIMIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO INEXISTENTE. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO PROCESSO DE ADMINI

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 de um conjunto probatório formado sem ofensa ao primado constitucional da ampla defesa. No mínimo, deve ser assegurado o direito do impetrante falar sobre os fatos e explicar sua versão dos fatos, permitindo esclarecimentos complementares por suas testemunhas, se for o caso. Desse modo, não verifico, nessa fase procedimental, a inutilidade da prova requerida, ainda que nã

Seção I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ____________________________________________________________ 'AÇÃO DE MANDADO DE SERVENTIA SEGURANÇA. EXTRAJUDICIAL. AFASTAMENTO DE NR.PROCESSO: 5403645.61.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição INTERINO. LEGITIMIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO INEXISTENTE. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO PROCESSO DE ADMINI

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 sorte que o processo deve estar preparado para análise, não apenas do julgador primitivo, mas também de todos os revisores em instâncias recursais, de modo a possibilitar a análise isenta dentro Conclusão do recurso de um conjunto probatório formado sem ofensa ao primado constitucional da ampla defesa. No mínimo, deve ser assegurado o direito do impetrante falar sobre

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 844 II - VOTO I - RELATÓRIO 1- ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. O Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Brasília/DF julgou parcialmente 2- MÉRITO RECURSAL procedentes os pedidos formulados na ação ordinária ajuizada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE 2.1- COMPETÊ

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 587 Juiz de Direito Número do processo: 0878292-42.2018.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: RONALDO PEREIRA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: WALDIR RODRIGUES LOPES OAB: 21493/PA Participação: RECLAMADO Nome: MARIANA SILVA NEVES Participação: ADVOGADO Nome: POLLIANA LETICIA DE SOUSA AIRES OAB: 20582/PA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNS

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 586 contraditório e ampla defesa, é plenamente possível que o Reclamado revel possa apresentar recurso inominado. Recebo o Recurso Inominado em seus efeitos devolutivo e suspensivo, a teor do disposto no art. 43 da Lei nº 9.099/1995. Intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões nos termos do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995. Certifique, a secretaria, sobre a tempestividade das contr

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autos àquele juízo. Intime(m)-se. Cumpra-se. 0004593-56.2019.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6315024049 AUTOR: RAQUEL ELISABETE DE ALMEIDA AGUIAR (SP394757 - CASSIA MONTEIRO DE CARVALHO ALMEIDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - VITOR JAQUES MENDES) Vistos. Intime-se a parte autora a juntar, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de exinção do processo, procuração ad judicia atualizada, haja vista a acostada ao anexo 23, fl. 20, datar d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO 1. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 319 e 321 do CPC/2015, nos seguintes termos: a) esclarecer a forma pela qual identificou o conteúdo da demanda aforada, juntando aos autos planilha demonstrativa dos cálculos efetuados para a aferição do valor da causa, observando o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 292 do Código de Processo Civil/2015, ressaltando que, para processamento da ação por este Juízo, tal valor deverá ser