Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 3540 Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Não houve pedido de restrição de veículo via RENAJUD, apenas pesquisa de endereço. Manifeste-se o autor no que requerer de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Servirá a presente como carta de intimação. Cum

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2768 114 idos de março de 2010 para submeter-se, em caráter de urgência, a um procedimento cardiovascular de substituição, através de implante, por via percutânea, de prótese biológica, de substituição valvar aórtica, sendo obrigação indeclinável das Suplicadas, outrossim, arcar com o pagamento de todas as despesas s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 548 Nº 2213499-48.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: LUIS FERNANDO MENDES MUNHOZ - Agravado: DOMINGOS LEOTÉRIO DA SILVA - Agravada: IZELINA LEON

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2032 363 probidade e da boa-fé objetiva) e 424 (que trata da nulidade das cláusulas que, por seu conteúdo, descaracterizam a natureza mesma e os fins de um dado negócio jurídico). Todavia, não obstante toda essa clarividência e discernimento não apenas do legislador ordinário e constituinte, mas, outrossim, de nossa jurispr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2370 238 e do cuidado efetivo de sua saúde, o que, em nossa pátria, via de regra, só se consegue através dos indigitados planos e seguros. O Autor se inclui a rol entre aqueles cidadãos e ci-dadãs que podem pagar por um plano ou um seguro privado de assistência à saúde, e que, ao tomarem essa iniciativa, o fazem com a lídim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 141 a cura da doença. Em assim sendo, as cláusulas limitativas e restritivas que impeçam o consumidor de desfrutar livremente e pelo tempo que lhe aprouver - de ordinário, contratos quejandos são celebrados por tempo indeterminado, ficando ao alvedrio do contraente/adquirente a sua rescisão ou não - as benesses propiciad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1697 145 não se desincumbiu do ônus que lhe impõe o artigo 333, inciso I, da Lei Processual Civil, qual o de demonstrar, através de prova lícita e convincente, “a existência de fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito” do Promovente, no caso, que ele não necessitava, em regime de internação domiciliar, de ac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 144 dos gastos que o Autor tiver enquanto necessitar de todo e qualquer tratamento oncológico, máxime e especificamente da modalidade de radioterapia indicada por seu médico, deverá ser integralmente suportado por si, acima de tudo para que não se coloque em risco um direito básico da cidadania, que é o direito à ple

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 692 79 ministrados àquele desde a sua en- trada no Hospital Samaritano estão, sim, contratualmente cobertos, o que conduz inevitavelmente à ilação de que a negativa de seu custeio pela Suplica- da está de molde a descaracterizar e desfigurar o próprio objeto do con- trato firmado pelas partes litigantes, o que, como é cedi�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2360 90 citariamente prestado pelo Poder Público, o que, de resto, é, desafortunada e tragi-camente, público e notório.Nesse contexto e nessa linha de considerações, justificável e imperioso o controle jurisdicional da liberdade contratual, com a proi-bição rigorosa de práticas e atos perpetrados pela iniciativa privada que c