Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 1019 APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:ADELIO MENDES DOS SANTOS EMENTA: . EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO AMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 7º DA LEI 11.340-06 - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATORIA - IMPROCEDÊNCIA. 1. As provas coligidas aos autos evidenciam a autoria e materialidade delitiva do acusado, notadamente declara�

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 ISAO. ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JUR IDICA DO PEDIDO, E INDEFIRO OS PEDIDOS DE PRODUCAO DE PROVA PERIC IAL POR ENTENDE-LA DESNECESSARIA NO PRESENTE CASO. DEFIRO A INVER SAO DO ONUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6, INCISO VIII, DO COD IGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL RECURS O, ESTANDO O FEITO APTO A RECEBER JULGAMEN

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 E FREITAS DEIXO PARA ANALISAR A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JUR IRIDCA DO PEDIDO NA OCASIAO DA SENTENCA. RECONHECO QUE HOUVE A PR ECLUSAO DO PRAZO PARA A PARTE AUTORA IMPUGNAR AS CONTESTACOES APR ESENTADAS. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA QUE OS AUTORES E SEUS F ILHOS FOSSEM IMPEDIDOS DE CONSTRUIREM CASAS OU FAZER QUALQUER MOD IFICACAO NO IMOVEL, BEM COMO, FOSSE DETER

Seção II ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 12613 GO - TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 30 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07/03/2013. ROZANA FERNANDES CAMAPUM - JUIZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE : : : : : : 80342-49.2011.8.09.0175 3172 CONSIGNATORIA MARC

Seção III ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1500 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 IR. OUTRA SORTE NãO RESTA AO RéU QUANTO à PRELIMINAR DE IMPOSSIBI LIDADE JURíDICA DO PEDIDO. ISSO PORQUE O RéU INICIA A EXPOSIçãO D E SEUS ARGUMENTOS DISCUTINDO O CONTRATO (O QUE é MATéRIA DE MéRIT O) E DEPOIS CONFUNDE UMA DAS MODALIDADES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – ANTE A INADEQUAçãO DA VIA ELEITA, COM A PRELIMINAR DE IMP OSSIBILIDADE JURíDICA DO P

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 IDO O DIREITO DE REAVE-LAS O QUE SE EXTRAI DOS AUTOS E QUE NAO HA PROVAS DE REALIZACAO DAS MESMAS. AO CUMPRIR O MANDADO DE IMISSAO DE POSSE E VISTORIAR O IMOVEL (FL. 98) O OFICIAL DE JUSTICA ATES TOU QUE A CASA NECESSITA DE UMA REFORMA. PARA CORROBORAR TAIS ALE GACOES FORAM JUNTADAS AS FOTOS DE FLS. 99/112 QUE DEMONSTRAM CLAR AMENTE O ESTADO DE ABANDONO QUE A CASA SE

Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ARENCIA ECONOMINA ALEGADA NA INICIAL. TAMBEM JUNTA DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA COMO EXIGIDO PELA LEI 1.060/50. ASSIM, DEVE SER DEFERIDO O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO PEDIDO DA INICIAL. DO MESMO MODO, DEVE SER DEFERIDA A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, COMPROVADA A HIPOSSUFICIENC IA E VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO QUE AUTORIZA A

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 DO. - NOS TERMOS DO ART. 292 DO CPC, E PERMITIDA A CUMULACAO DE V ARIOS PEDIDOS EM UM MESMO PROCESSO E NAO OBRIGATORIA, DE FORMA QU E A PARTE PODE PEDIR A EXIBICAO DE CADA CONTRATO, CADA UM EM UMA ACAO DISTINTA. - HA INTERESSE DE AGIR DA PARTE QUE PRETENDE TER A CESSO AO CONTRATO SUPOSTAMENTE FIRMADO COM A INSTITUICAO FINANCEI RA, JA QUE SUA PRETENSAO E DE VERIFICAR A EXI

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 923 200410258609 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FABIO ARAUJO MARCAL A??o: Cumprimento de sentença em: 05/04/2021 REQUERENTE:CRISTINA TAVARES BASTOS Representante(s): OAB 6607 - EMANUEL AMARAL DOS SANTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:EMPRESA CONSTRUTORA VILLAGE Representante(s): OAB 8230 - SERGIO OLIVA REIS (ADVOGADO) OAB 16420 - TIAGO NASSER SEFER (ADVOGADO) REQUERENTE:RUILLYMANN BASTOS JUNIOR Representant

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Narra ter requerido sua aposentadoria em 16/05/2000, na modalidade aposentadoria por tempo de contribui??o, c?digo 42, e a partir de ent?o passou a receber o benef?cio de n?mero 116.629.936-5, o qual corresponde hoje ao valor de R$ 3.079,41 (tr?s mil, setenta e nove reais e quarenta e um centavos) no total. Ocorre que, mesmo tendo se aposentado, n?o obteve a renda desejada, e acabou por fim tendo de continuar no mercado de trabalho. Por essa raz?o, pleiteia o autor a ren?ncia da atual aposentado