Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7134 dando manutenção, trabalhava junto ao reclamante; trabalhavam 02 17h, com intervalo de 20 minutos. sábados e 01 domingo por mês, das 07h às 19h, sendo estes dias Diante disso, condeno a reclamada a pagar: a) horas extras anotados em um "bloquinho" separado do cartão de ponto; faziam excedentes da 8ª hora diária e 44ª hora semanal, de forma não 20 minutos de

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 8263 regramento específico para a matéria, nada obsta a aplicação da Juízo com o fim de apurar tempo de trajeto (ID. 0cc7350). regra geral prevista no art. 71 da CLT e, por conseguinte, do Ademais, a parte reclamante também juntou aos autos declaração entendimento consolidado no item I e IV da Súmula nº 437 desta emitida pela Prefeitura Municipal de Vazante/MG,

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 8755 25); 13/02/2016 (ID. fce61e5 - Pág. 38), 24/04/2017 (ID. fce61e5 - Julgo, pois, parcialmente procedenteo pedido, para condenar a Pág. 64); 23,24 e 25/04/2018 (ID. fce61e5 - Pág. 85); 06/11/2018 reclamada a pagar ao reclamante 1 hora intervalar por dia laborado, (ID. fce61e5 - Pág. 97); 30/05/2019 (ID. fce61e5 - Pág. 110); 08, 09 da admissão até 10.11.2017, e

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 6770 além de se tratarem ambos os intervalos de normas de ordem pessoal que "Vazante não possui transporte público municipal, pública, afetas à medicina do trabalho, de caráter indisponível, apenas intermunicipal; que a ré fornecia o transporte". detêm naturezas jurídicas distintas: o do art. 71 da CLT, decorrente Desse modo, não há dúvidas de que o local de t

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 12 de Setembro de 2017 – 11 Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG– Pregão Presencial 116/2017 – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE torna público que no dia 22/09/2017 às 09h00 acontecerá a Sessão Pública de Licitação do Processo Licitatório nº 168/2017 – Pregão Presencial nº 116/2017, que tem como objeto SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM BOMBA A VÁCUO. A íntegra do Edital, com todas

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Autorização: Cláusula 7ª Do Contrato Original, Oriundo Da Dispensa Nº 00004/2016. Início Vigência: 01/01/2018 Até 31/12/2018. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura Em 02 De Janeiro De 2018. Três Corações, 02 De Janeiro De 2018. Ulisses Ferreira Pinto. Secretário De Governo. 3 cm -16 1050852 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORFAÇÕES. 2º/2017 Termo Aditivo. Contrato N° 00109/2016 – Dispensa Nº 00053/2016. Objeto: Contratação De Empresa Especiali

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES. Departamento De Compras E Licitação –Extrato Da Ata De Registro De Preços Do Pregão Presencial Srp Nº00046/2017. Objeto: Aquisição De Pneus Para Os Veículos Da Secretaria De Educação Que Realizam O Transporte Escolar. Termo N°00075/2017. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Lubrimar Comércio De Pneumáticos Ltda. Valor: R$286.000,00 (Duzentos E Oitenta E Seis Mil Reais). O Presente Termo Terá Vigênci

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 REGISTRO DE PREÇO Nº 076/2017. Contratante: Prefeitura Municipal. Contratado: Shauanne Kallil De Souza- ME. Objeto: aquisição de materiais para impressora. Valor da Ata: R$ 22.163,70(vinte e dois mil cento e sessenta e três reais e setenta centavos). Vigência: 18/09/2017 a 17/09/2018. Signatários: Antonio Rodrigues da Silva (Prefeito Municipal) e Shauanne Kallil de Souza – (Sócia). EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 077/2017. Contratante:

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DE MINAS - MG Processo de Licitação n°. 012/2017. O Município torna público que realizará Licitação, na Modalidade “PREGÃO PRESENCIAL N ° 002/2017”, julgamento “Tipo Menor Preço Por Item”, cujo objeto é o Contratação de empresas ou pessoas físicas para prestação de serviços de transporte de escolar no Município de São Vicente. Abertura da documentação: 07/02/2017 - Horário: 09:00 (nove) horas. Informaç�

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2018 EXTRATO DE EDITAL Nº 002-B/2018 REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA TORNA PÚBLICA a COMPLEMENTAÇÃO do Anexo VII do Edital de Abertura das Inscrições, a fim de incluir, conforme CAPÍTULO III - DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO, o modelo de procuração também para solicitação de isenção de taxa. O Edital na íntegra, contemplando todas as alterações, encontra-se no Quadro de