Judiciário ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1857/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 75 Edital 1.º, II, -a-, além do art. 169, CF/88. Não há como assegurar o processamento do Recurso de Revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido. (TST-AIRR-50350.2012.5.14.0401, Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Inconstitucionalidade do art. 4º da Lei Municipal nº 10.482/91 6014 Uma vez que o julgamento de ambos os recursos apresentados pelos litigantes passa imprescindivelmente pela análise e A r. sentença determinou a integração da Gratificação SUS, porém, declaração incidental da constitucionalidade (ou sem os reajustes pretendidos, decisão da qual as partes inconst

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5990 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 15ª Região De fato, o município - ora embargante, foi condenado de forma subsidiária. Vara do Trabalho de Itapeva Contudo, entende este magistrado ser despicienda a prévia utilizaçãonestes autosdas ferramentas eletrônicas na busca de bens da devedora principal para posterior expropriação dos bens do Processo nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3875 107 E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO - REQUERIMENTO PRÉVIO DESNECESSÁRIO - DECISÃO INSUBSISTENTE RETORNO À COMARCA DE ORIGEM. É p

Poder Executivo ● 01/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCV• NÀ 39 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DPC Nº 040/2018 EDITAL DBF Nº 025/2018 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Março de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 180 31 Publique-se. Maceió, 4 de março de 2010. Desa. Nelma Torres Padilha Relatora Mandado de Segurança Nº 2009.003981-9 Órgão: Tribunal Pleno Impetrante : Luciana Maria da Silva Advogados : Luiz Geraldo Caboclo dos Santos (18996D/PE) Impetrado : Governador do Estado de Alagoas Procurador : Mário Jorge Uchôa DECISÃO Trata-se de M

Diário Oficial ● 09/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

92 DIÁRIO OFICIAL Nº 33948 10,85-197 R$ 4,90-199 R$ 2,95-200 R$ 9,95-203 R$ 6,95-205 R$ 0,95208 R$ 1,35-219 R$ 13,00-220 R$ 5,45-227 R$ 4,05-229 R$ 4,85-232 R$ 3,80-240 R$ 17,90-241 R$ 28,20-244 R$ 6,95-253 R$ 9,45-256 R$ 14,95-261 R$ 4,20-265 R$ 17,70-268 R$ 4,90-273 R$ 2,95-283 R$ 5,80285 R$ 4,80-286 R$ 3,80-287 R$ 7,30-290 R$ 13,70-302 R$ 7,40-305 R$ 5,80-308 R$ 2,30-311 R$ 8,45-312 R$ 8,30-313 R$ 8,70-PAU D’ARCOPA, 09 de agosto de 2019 Vigência: 09/08/2019 a 09/08/2020 Protocolo:

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 Diário do Executivo Carandaí Hospital Municipal Sant’Ana de Carandaí PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2022 O Pregoeiro torna público a abertura do Processo Licitatório n° 019/2022, Pregão Eletrônico nº 014/2022, cujo objeto é escolha da proposta mais vantajosa para a Autarquia, de menor preço por item (lote), para o registro de preço, consignados em Ata de Registro de Preço, visando a futura e eventual contratação de empresa especializada para

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 835 202 no sentido de determinar que os Requeridos procedam a imediata inscrição do Sr. Francisco de Mendonça Queiroz como dependente da Autora para fins previdenciários e assistenciais. Intime-se o ESTADO DO CEARÁ, por mandado, para que no prazo máximo de 05(cinco) dias, a contar de sua intimação, dê efetivo cumprimento à antecipação de tutela, nos termos delineados acima,

Poder Executivo ● 25/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DPC Nº 38/2017 CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações, combinado com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a credenciamento de contribuintes: Nº PROCESSO CONTRIBUINTE INSC. ESTADUAL DESPACHO DAT