Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3123/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 1434 Logo, de acordo com o exposto acima, o sócio/administrador direcionamento da execução em face de seu sócio."     retirante ficará solidariamente responsável pela dívida trabalhista (TRT18, AP - 0012164-48.2017.5.18.0010, Rel. SILENE com a empresa reclamada até dois anos após averbado contrato de APARECIDA COELHO, OJC de Análise de Recurso, 30/04

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, 2ª Turma, Data de Julgamento: 1141 ACÓRDÃO 16/05/2019) (TRT18, AP - 0011228-48.2017.5.18.0131, Rel. ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, 3ª TURMA, 29/08/2019)" "DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO EM FACE DE SÓCIO MINORITÁRIO. POSSIBILIDADE. No Direito do Trabalho, a responsabilidade dos sócios da pessoa jurídica

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2349 em condições de julgamento, passo a decidir sobre o pedido. Vê-se, portanto, que o atual Diploma Processual afastou qualquer discussão acerca da possibilidade de inclusão do sócio ainda na fase de conhecimento. Assim, data venia do entendimento da Exma. Juíza a quo, a inclusão dos sócios da empresa reclamada no Verifica-se que os três reclamados foram devidamen

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, 2ª Turma, Data de Julgamento: 1145 ACÓRDÃO 16/05/2019) (TRT18, AP - 0011228-48.2017.5.18.0131, Rel. ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, 3ª TURMA, 29/08/2019)" "DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO EM FACE DE SÓCIO MINORITÁRIO. POSSIBILIDADE. No Direito do Trabalho, a responsabilidade dos sócios da pessoa jurídica

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2361 Ante o permissivo legal e constatando que o processo encontra-se em condições de julgamento, passo a decidir sobre o pedido. Vê-se, portanto, que o atual Diploma Processual afastou qualquer discussão acerca da possibilidade de inclusão do sócio ainda na fase de conhecimento. Assim, data venia do entendimento da Exma. Juíza a quo, a inclusão dos sócios da empresa

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região empresarial, comum às atividades econômicas, à pessoa jurídica e 756 789-A, IV, da CLT. aos sócios, no caso de insolvência, conformando-se com o princípio da alteridade que rege a relação empregatícia, prescrito no art. 2º É o voto. da CLT. Agravo a que se nega provimento." (TRT da 18ª Região, AP-0011639-11.2013.5.18.0009, Relator: Desembargador EUGÊNIO JOS�

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1128 "DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Não conheço do agravo de petição interposto pelo sócio RICARDO LEGITIMIDADE PASSIVA. A teoria menor da desconsideração da RORIZ CAMPOS, por irregularidade de representação. personalidade jurídica, estatuída no art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, amplamente acolhida pelo Direito do Conheço do

Judiciário ● 26/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2921/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020 1161 Nesse sentido são os seguintes precedentes desta Corte: Ante o exposto, nego provimento ao recurso. "AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. No Direito do Trabalho, em razão do Princípio da proteção ao hipossuficiente, adota-se a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, na qual a simples obstrução pela pessoa jurí

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região art. 1.003, parágrafo único, e do art. 1.032, ambos do CPC/2015. 767 que julgar conveniente para a defesa dos seus interesses. (TRT18, AP - 0011398-68.2017.5.18.0018, Rel. EUGENIO JOSE CESARIO Ressalto que não foram localizados pelo juízo outros bens da ROSA, 2ª TURMA, 12/09/2019)" empresa executada capazes de garantir a execução e todas as consultas realizadas atra

Judiciário ● 26/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2921/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020 1163 está com representação processual regular e não há necessidade é exigida pelo art. 133, §4º, do NCPC, é assente nesta de garantia do juízo, pois trata-se de decisão que defere a Especializada o entendimento de que, em razão do Princípio da desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 855- Proteção, basta o simples descumprimento