Diário da Justiça ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 10 evidenciada no caso em análise. - Ademais, in casu, o denunciado foi pessoalmente notificado, tendo constituído advogado, o qual apresentou resposta à acusação (petição às fls. 61/65) e praticou os demais atos processuais, além de ter acompanhado seu constituinte nas audiências para oitiva de testemunhas e interrogatório, de modo que

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2020 PROCESSO CRIMINAL N° 0001276-41.2015.815.1071. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Thiago Pio Pessoa. ADVOGADO: Paula Franssinette Henrique da Nóbrega - Defensora Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E SURPRESA. RECURSO

Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 convicção em dados existentes nos autos, não havendo, portanto, que se falar em cerceamento de defesa. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer ministerial. para

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2019 SILVA. AUSÊNCIA DE CONSIDERAÇÕES A SEREM FEITAS NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA PENA DEFINITIVA QUE SE IMPÕE. 4. DA SÚPLICA DA RÉ MONIQUE DAYANE TARGINO DA SILVA DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICADO. IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PENA APÓS DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDA INSTÂNCIA. REPERCUSSÃO GERAL DO STF 5. D

Diário da Justiça ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 rando que a Demandante assumiu o status de Empresa Pública, resta caracterizada a incompetência absoluta superveniente do Juízo Estadual para processar e julgar o presente feito, em razão da natureza jurídica da Requerente. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Tr

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE MAIO DE 2021 recorrente Jairo Gomes de Araújo suscitou as preliminares de cerceamento de defesa, porquanto não teria apresentado alegações finais, e de prescrição virtual. - Não há cerceamento de defesa quanto às alegações finais, pois o defensor público, nomeado para patrocinar a defesa de todos os denunciados, foi devidamente intimado para apresentá-l

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2019 10 exclusão das qualificadoras somente é possível quando houver provas robustas de sua inexistência, do contrário, seu exame deve ser delegado ao Conselho Popular. A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PAREC

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2020 8 Primeiro, ao acolherem a tese de motivo torpe, os jurados decidiram com esteio no arcabouço probatório colhido nos autos, eis que a defesa não se desimcubiu em comprovar que, no dia dos fatos, tenha havido qualquer animosidade entre vítima e réu. Ao contrário, as provas apontam que eles teriam bebido na mesma mesa e saído juntos e abra�

Diário da Justiça ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2019 sentença, tão somente para aplicar ao recorrente a modalidade de detenção para o cumprimento da pena privativa de liberdade. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório e, ex officio, reformar parcialmente a sentença, tão somente para aplicar