Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 1209 Não obstante, não se verifica a contradição alegada pela Os embargos são tempestivos e foram subscritos por advogado embargante à medida que o dispositivo deve ser lido em harmonia com regular representação nos autos. Conheço. com a fundamentação do acórdão. Embora não havendo contradição, ressalto que o pedido de decretação da revelia, tal como foi

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 1207 De fato, na fundamentação do acórdão constou que a nulidade atinge "todos os atos praticados no processo a partir do momento em que o autor requereu a decretação da revelia", enquanto na conclusão o provimento foi nos sentido de acolher "a preliminar por ADMISSIBILIDADE vício de citação." Não obstante, não se verifica a contradição alegada pela Os embargo

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 433 autos em epígrafe,a partir do momento da leitura desta intimação, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da devolução sem cumprimento da Citação/Intimação expedida, cuja Aviso de Recebimento segue em id14350726. Belém(Pa.), 5 de dezembro de 2019.(Assinado Digitalmente) Número do processo: 0829901-22.2019.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: eduado antonio bastos santo

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1027 30/10/2013. Diante do exposto, acolhe-se a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, declarando nulo o processo a partir do momento em que indeferida a produção de prova oral, determinando a reabertura da instrução, de forma a permitir a reclamante a oitiva de suas testemunhas. Mérito prejudicado. ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2.ª TURMA DO TRIBUNA

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 5671 Intimado(s)/Citado(s): Fica Vossa Senhoria intimado(a) para tomar ciência do inteiro teor - RENATO FERREIRA DOS SANTOS da ata de audiência de id 6c802f7, ficando ciente, ainda, dos prazos nela consignados, que iniciarão a partir do momento de sua ciência através dessa notificação. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO SETE LAGOAS/MG, 30 de agosto de 2021. EDUARDO ANTON

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especial desprovido. (STJ, 1ª T., RESP 437363, DJU19/04/2004).() O prazo prescricional incide conforme o disposto no art. 174, do CTN, id est, no qüinqüênio posterior à constituição do crédito tributário, o qual, na presente demanda, inicia-se a partir do momento da efetiva-ção da declaração por meio da entrega da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF. () (STJ, 1ª T., RESP 572424, DJU 15/03/2004).TRIBUTÁRIO. IPI. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS. OBRIGAÇÕES TR

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Vendedor I e Vendedor II, permanecendo nesta função até o final 4192 Cargos no Ponto Médio. do pacto. Assim, REQUER seja aplicado o Plano de Cargos e Salários no seu Assim, é inconteste que o Recorrente preencheu os critérios Ponto Médio - PM por todo o pacto. exigidos para a promoção vertical, configurando-se situação diversa daquela prevista para a aplicação

Publicações Judiciais I ● 24/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Parecer do Ministério Público Federal, opinando pela nulidade do feito a partir do momento em que o Ministério Público deveria ter sido intimado no primeiro grau. É o relatório. Passo ao julgamento da causa aplicando o disposto no art. 557 do CPC, por se tratar de matéria pacificada na jurisprudência dos Tribunais. Estabelece o art. 82, II, do CPC que o Ministério Público deverá sempre intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, sendo de rigor a anulação do processo que ti

Publicações Judiciais I ● 24/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Parecer do Ministério Público Federal, opinando pela nulidade do feito a partir do momento em que o Ministério Público deveria ter sido intimado no primeiro grau. É o relatório. Passo ao julgamento da causa aplicando o disposto no art. 557 do CPC, por se tratar de matéria pacificada na jurisprudência dos Tribunais. Estabelece o art. 82, II, do CPC que o Ministério Público deverá sempre intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, sendo de rigor a anulação do processo que ti

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 563 Dito isso, importa dar parcial provimento ao recurso ordinário adesivo para reconhecer que as diferenças salariais, no caso, são devidas a partir do momento em que "o obreiro estava apto ao retorno ao trabalho", como posto na alínea "a", do dispositivo sentencial, considerando-se, no entanto, que o termo inicial, para fins de cálculo, deve recair no mês de dezembro d