Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 336 1- ADMISSIBILIDADE Satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos de ACÓRDÃO admissibilidade dos embargos de declaração, deles conheço. 2- MÉRITO Nos embargos de declaração, o reclamante requer esclarecimentos, alegando que o provimento do recurso foi total e não parcial, como constou do acórdão. À análise dos autos, constato que o reclamante narr

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 881 ITAÚ UNIBANCO para excluir a condenação em horas extras excedentes à 6ª diária; o intervalo previsto no art. 384, da CLT; e para determinar a aplicação do divisor 180 no cálculo das horas extras; e dá-se provimento parcial ao recurso da reclamante para acrescer à condenação a 13ª cesta alimentação. Considerando-se que o provimento do recurso do Banco ITAÚ

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 243 declarar a incidência do inciso II do art. 62 da CLT quanto à jornada Prejudicada a análise do tópico ante o provimento do recurso do réu laboral do autor. quanto à incidência do inciso II do art. 62 da CLT. 2 - PLR 2019 PROPORCIONAL 3 - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E O demandado se insurge contra a sentença no que tange à INTERVALARES condenação

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 251 3 - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS remuneração variável não se trata de verba adimplida em caráter Tópico analisado em conjunto com o recurso do autor. fixo, não havendo comprovação de eventual descumprimento das normas coletivas no aspecto. Assim, nego provimento. 6 - NÃO APLICAÇÃO DA OJ N. 394 DA SBDI-1 DO TST Prejudicada a análise do tópico ante o provimen

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 como termo final do prazo o dia 07.02.2018, ocasião em que 280 186, 187 e 927 do Código Civil de 2002). referida parte apresentou suas contrarrazões e recurso adesivo, de modo que são regulares e tempestivas as peças processuais No caso, a situação fática descrita não evidencia a ocorrência da apresentadas. alegada lesão moral. Posta assim a questão, conclu

Judiciário ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1745/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 impessoalidade na prestação dos serviços. Isso posto, não vejo preenchidos os requisitos da relação de emprego, que devem ser observados cumulativamente na relação estudada. No mesmo sentido julgou a 3ª Turma deste Regional, no processo n.º 0149700-91.2013.5.17.0003, que envolvia a mesma situação e o mesmo Reclamado, de relatoria da Exma. Desembargadora Carmen Vilma

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 333 dou-lhes provimento para declarar que o provimento do recurso foi total, nos termos da fundamentação precedente. É o voto. II- VOTO 1- ADMISSIBILIDADE Satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos de ACÓRDÃO admissibilidade dos embargos de declaração, deles conheço. 2- MÉRITO Nos embargos de declaração, o reclamante requer esclarecimentos, alegand

Caderno único ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 9.099/95). Autorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelas partes, caso solicitado, mediante simples certidão. P.R.I. Após, arquivem-se com a respectiva baixa.. DECISÃO Nº 198343-2/11 - Obrigacao de Fazer - A: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE ANDRADE e outros. Adv(s).: MS001217 - NAIR BARBOSA PAES DE BARROS. R: MB ENGENHARIA SPE 041 SA e outros. Adv(s).: GO016538 - DIRCEU MARCELO HOFFMA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 463 CARTOES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Agravada: ROSANGELA HERNANDES GOBATO - Por isso, de rigor o provimento do recurso, para que a r. decisão hostilizada seja reformada, concedido efeito suspensivo integral à apelação, nos termos do art. 475-M, segunda parte, provido para tanto o recurso, observada a faculdade do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1720 592 a remessa dos autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Glauber Albieri Vieira (OAB: 303903/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 2139610-61.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por m