Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 NECESSARIO, AINDA, PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICI ENTES DE AUTORIA (ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). NO CA SO EM TELA, VERIFICO QUE NAO EXISTEM DUVIDAS A RESPEITO DA EXISTE NCIA DO CRIME, BEM COMO HA INDICIOS DE AUTORIA DA PRATICA DELITUO SA PELO FLAGRADO. ADEMAIS, MOSTRA-SE NECESSARIA A SEGREGACAO CAUT ELAR DO FLAGRADO, EM RAZAO DOS FATOS QUE LH

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 : : : : : Publicação: terça-feira, 27/02/2018 20190-18.2018.8.09.0069 108 FLAGRANTE JOAO PAULO DA COSTA SILVA PAULO CESAR FERREIRA BORGES MAURICIO RODRIGUES DOS PRAZERES DESPACHO : AUTOS N. 201800201901 DECISAO O ILUSTRE DELEGADO DE POLICIA CIVIL , COMUNICOU ATRAVES DO OFICIO DE N 1105/2018, QUE NO DIA 19/02/20 18, POR VOLTA DAS 18H23MIN., EM ABADIA D

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 O HAVENDO PROVAS DE QUE O ACUSADO SEJA AUTOR DO CRIME DE LATROCIN IO, CONSUMADO E TENTADO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE DEPOIMENTO DAS VITIMAS E DO DEPOIMENTO NADA ELUCIDATIVO PRESTADO PELAS TESTE MUNHAS DE ACUSACAO, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, A ABSOLVICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. DESSE MODO, EMBORA EXISTAM SUSPEITAS DE QUE O ACUSADO TENHA COMETIDO /PARTICIPADO DO CRIM

Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 NTRADA PARA SER OUVIDA, NAO TENDO AS TESTEMUNHAS PRESENCIADO OS F ATOS. DESSE MODO, EMBORA EXISTAM SUSPEITAS DE QUE O ACUSADO TENHA COMETIDO A INFRACAO PENAL EM REFERENCIA, NAO E POSSIVEL TER A CE RTEZA ABSOLUTA DESSE EPISODIO, EM FUNCAO DA DEFICIENCIA DA PROVA PRODUZIDA. E SABIDO QUE, EM SE TRATANDO DE DIREITO PENAL, A CONDE NACAO SO DEVE ADVIR QUANDO INEXISTIR DUVID

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 3770 SENTEN?A O artigo 107 do C?digo Penal disp?e que a punibilidade extingue-se, dentre outros casos, pela prescri??o, decad?ncia ou peremp??o. Complementando, o artigo 109 do C?digo Penal fixa o lapso temporal para operar-se a prescri??o antes do tr?nsito em julgado da senten?a final, In verbis: Art. 109. A prescri??o, antes de transitar em julgado a senten?a final, salvo o disposto no ? 1o do art. 110

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2929 SENTEN?A O artigo 107 do C?digo Penal disp?e que a punibilidade extingue-se, dentre outros casos, pela prescri??o, decad?ncia ou peremp??o. Complementando, o artigo 109 do C?digo Penal fixa o lapso temporal para operar-se a prescri??o antes do tr?nsito em julgado da senten?a final, In verbis: Art. 109. A prescri??o, antes de transitar em julgado a senten?a final, salvo o disposto no ? 1o do art. 11

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1822 SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO RESENHA: 26/02/2021 A 28/02/2021 - SECRETARIA DA VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM - VARA: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM PROCESSO: 00090739220208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE MENDONCA FREIRE A??o: Inquérito Policial em: 26/02/2021 INDICIADO:ESTEPHANNY WEND SEABRA COR

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1666 lugar.? Denotando a possibilidade de ter havido algum equ?voco no momento da devolu??o dos autos. ?????????Al?m disso, na oitiva da testemunha SONIA, relata-se que a r? teria dito que os auto foram devolvidos ? Justi?a, em raz?o do insucesso da a??o. Posteriormente, durante a oitiva da testemunha RISIA, assevera-se que os autos efetivamente foram devolvidos ? Justi?a, tendo sido juntado, inclusive, c?

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 GRAMA DE ATENCAO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR (PAILI), O FLAGRANTEA DO TEM APRESENTADO VISIVEL INSTABILIDADE DE SUA SAUDE MENTAL. DES TARTE, ENTENDO SER MEDIDA IMPRESCINDIVEL E URGENTE A REALIZACAO D E EXAME PSIQUIATRICO A FIM DE APURAR A EVENTUAL NECESSIDADE DA AP LICACAO DE MEDIDA DE INTERNACAO COMPULSORIA EM FAVOR DO FLAGRANTE ADO. ENQUANTO SE AGUARDA A REALIZACAO DO MENC

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 2309 REU:JOAO PINHEIRO REU:ALLAN CUNHA PINHEIRO REU:WALBER NOGUEIRA MARTINS Representante(s): OAB 22252 - RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO (ADVOGADO) REU:JOAO MAX BORGES PINHEIRO REU:JOAO PAULO BORGES PINHEIRO AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. Fls. ESTADO DO PAR? - PODER JUDICI?RIO JU?ZO DE DIREITO DA VARA ?NICA DA COMARCA DE CURRALINHO Processo: 0002129-92.2019.8.14.0083 DECIS?O ?????Vistos etc. ?????Cuida-se