Diário da Justiça ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 Dr(a). Jose Ferreira Ramos Junior APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001649-83.2014.815.0141. ORIGEM: CATOLE DO ROCHA - 3A. VARA. RELATOR: Dr(a). Jose Ferreira Ramos Junior, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Municipio de Brejo dos Santos. RECORRENTE: Rozinete Pereira da Silva. ADVOGADO: Arnaldo Barbosa Escorel Juni

Diário da Justiça ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 respeitada a prescrição quinquenal, tal como fixado na sentença. - Como a parte autora sucumbiu de parte mínima do pedido, entendo que o ônus da sucumbência deve recair exclusivamente sobre o promovido. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,

Diário da Justiça ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 Servio Tulio De Barcelos, Apelado: Manoel Candido Ribeiro, Advogado: Carlos Eduardo Bezerra De Almeida. Processo: 0000591-03.2013.815.0231, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Antonio Carlos Fernan

Diário da Justiça ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018 ser calculada com base no IPCA-E. Provimento em parte da remessa necessária. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a prejudicial e, no mérito, negar provimento ao Apelo e dar provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a s�

Diário da Justiça ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 to do Advogado do Apelado”. COTA NA SESSÃO DO DIA 21.03.2017: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, PEDIU VISTA O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. O DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGUARDA. SUSTENTAÇÃO ORAL EM DEFESA DO APELADO, REALIZADA PELO DR. JOVINO MACHADO DA NÓBREGA NETO”. RELATOR:

Diário da Justiça ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018 Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Jose Fernades Marques Da Silva, Advogado: Maria Angelina Tavares De Lima, Apelado: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo: 0000309-81.2016.815.0611, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Homicidio Quali

Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 APELAÇÃO N° 0001455-88.2015.815.0031. ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Jose Ferreira Ramos Junior, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro - Dpvat S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb 17.314-a). APELADO: Cristiane da Silva. ADVOGADO: Marcia Moreira da

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 Sessão do dia 07.02.2019: “Julgamento aprazado para o dia 12.03.2019”. Cota da Sessão do dia 12.02.2019: “Julgamento aprazado para o dia 12.03.2019”. Cota da Sessão do dia 14.02.2019: “Julgamento aprazado para o dia 12.03.2019”. Cota da Sessão do dia 19.02.2019: “Julgamento aprazado para o dia 12.03.2019”. Cota da Sessão do di

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 20 Marcacao E Avenys Soares De, Souza, Advogado: Antonio Leonardo Goncalves De Brito Filho. Processo: 0000512-46.2013.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crime Tentado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Kelner Smith Moreira De Castro, Defensor: Francisca De Fatima P A Diniz. Pro

Diário da Justiça ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 9 Magna quanto ao direito dos servidores públicos civis perceberem adicional de insalubridade, essa possibilidade encontra óbice no princípio da legalidade administrativa, que está previsto no “caput” do art. 37 da CF/88, segundo o qual, ao contrário do particular que pode realizar tudo aquilo que não é proibido pelo ordenamento jurídico