Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 Processo Nº TutAntAnt-0000960-69.2017.5.12.0011 REQUERENTE RICARDO SOARES DE SOUZA ADVOGADO ILDA VALENTIM(OAB: 19397/SC) REQUERENTE LUCIA DA SILVA AVANCINI ADVOGADO ILDA VALENTIM(OAB: 19397/SC) REQUERENTE CRISLAINE RODRIGUES DE SOUZA GODOI ADVOGADO ILDA VALENTIM(OAB: 19397/SC) REQUERENTE GISLAINE GRAVA ADVOGADO ILDA VALENTIM(OAB: 19397/SC) REQUERENTE ADEMIR CORREA ADVOGADO I

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ARREMATANTE LEILOEIRO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região MARAIRA TARIANE VIEIRA(OAB: 40353/SC) LEVANTI PROJETOS CIVIS LTDA GISELLE KARINE DEPINE(OAB: 11249/SC) REGINALDO CATAFESTA FERNANDA SALVADOR CAMPUS PROJETOS CIVIS LTDA ME FERNANDO OLIVEIRA SCHMITT FRIDA CRISTIAN PEREIRA BECKER FRIDA CRISTIAN PEREIRA BECKER(OAB: 22958/S

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 2933 Para efeito da realização dos descontos previdenciários deverá ser observado o regime de competência. Observado o disposto no § 9º, 3.- DISPOSITIVO do art. 28 da Lei n° 8.212/91 e § 9º, do art. 214 do Decreto n° 3.048/99, não haverá, todavia, a incidência de contribuição ISSO POSTO, em preliminar, extingo o processo sem resolução de previdenciária