Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 4920 partes e dos interessados de que o julgamento da revista dar-se-á serviços, sem que fossem observados os critérios exigidos para a na primeira sessão ordinária subsequente à data da referida demonstração da conduta culposa da Administração Pública. publicação, nos termos do artigo 257 do Regimento Interno desta Ao assim decidir, acabou por responsabilizar o ente públic

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº Ag-E-ED-AIRR-0108600-51.2007.5.17.0009 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Agravante(s) GENTIL BORTOLON Advogado Dr. Thiago Aarão de Moraes(OAB: 12643-A/ES) Advogado Dr. Ricardo Carneiro Neves Júnior(OAB: 16201/ES) Agravado(s) VICTOR VIANNA FRAGA E OUTROS Advogado Dr. Leonardo Vargas Moura(OAB: 8138/ES) Advogado Dr. Victor Vianna Fraga(OAB: 7848/ES)

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 2169 nos termos do art. 1.030, II, do CPC/2015 (art. 543-B, § 3º, do para determinar o processamento do recurso de revista, na forma CPC/1973). Juízo de retratação exercido. regimental, II - conhecer do recurso de revista por má aplicação da II - Súmula 331, IV, do TST e, no mérito, dar-lhe provimento parcial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLIC

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3052/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 4015 julgamento da ADC 16 ajuizada pelo governo do Distrito Federal, Processo Nº RR-0081400-24.2009.5.13.0005 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Recorrente(s) UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB Procurador Dr. José Hailton de Oliveira Lisboa Recorrido(s) TALER SERVICE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA. Recorrido(s) MARIA DE FÁTIMA OLINTO BERNADIN

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - NÍVIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA - ULTRA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. - EPP - UNIÃO (PGU) Trata-se de recurso extraordinário interposto com amparo no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, impugnando o acórdão recorrido quanto à responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público. Nos termos do art. 1.030, III, do CPC/2015, incumbe ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Tribu

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho subsidiária atribuída ao ente público estão abarcadas pelo Tema 1118. A tese jurídica definida no julgamento do Tema 246 (impossibilidade de responsabilização automática do Poder Público em razão do inadimplemento dos encargos trabalhistas, sendo imperiosa a comprovação da culpa in elegendo ou in vigilando) está essencialmente interligada com a definição do ônus processual de c

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 834 Ministro Vice-Presidente do TST Processo Nº AIRR-0093000-54.2009.5.13.0001 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Recorrente UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Procurador Dr. Gustavo Castro Bóia de Albuquerque Recorrido ELIANE SANTOS DA SILVA Advogado Dr. Marcus Túlio Macedo de Lima Campos(OAB: 12246/PB) Recorrido TALER SERVICE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho decidida pelo Supremo Tribunal Federal". O Tema 1118 do ementário de Repercussão Geral do STF trata do "ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)". No caso, a matéria impugnada no re

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Federal sobre a matéria. Publique-se. Brasília, 01 de abril de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) VIEIRA DE MELLO FILHO Ministro Vice-Presidente do TST Processo Nº RR-0093040-18.2009.5.03.0097 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Recorrente RONALDO FERREIRA DA SILVA Advogado Dr. Alexandre Werneck Santos(OAB: 79028-A/MG) Recorrido

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Procuradora Recorrido Advogada Recorrido Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dra. Deborah Pereira Pinto dos Santos ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Dra. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza JACKSON MIGUEL DE OLIVEIRA Dr. José Luiz Pereira Mattos(OAB: 49351-A/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - JACKSON MIGUEL DE OLIVEIRA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Trata-