Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1772 3 DECISÃO ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, rejeitar a PROCESSO: 0000530-84.2017.5.14.0004 preliminar de incompetência material e conhecer do recurso ordinário interposto para, no mérito, negar-lhe provimento, CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO mantendo-se inalterada a sentença proferida no

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS MABIAGINA MENDES DE LIMA(OAB: 3912/RO) SILVIA LUISA CLARINDA DOS SANTOS MC DONALD DAVY(OAB: 6658/RO) Ministério Público do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DE RONDONIA - H R VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME - MAICON RONEI DO VALE LEAL - Ministério Público do Trabalho Processo Nº RO-0000497-71.2017.5.14.0141 Complemento Processo

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 74 ADVOGADO LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA(OAB: 307-B/RO) ID.d461a5e, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, bem como deverão comparecer para audiência de encerramento da instrução processual designada para o dia 31/07/2017 às 09h50min., sob pena de confissão, acompanhadas de suas testemunhas, independente de intimação, sob pena de preclusão. Porto Ve

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 ADVOGADO ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS(OAB: 4788/RO) LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM(OAB: 2609/RO) ADVOGADO 57 sob as cominações legais bem como, trazerem suas testemunhas independente de intimação. Porto Velho,29 de setembro de 2017. Intimado(s)/Citado(s): ROBERTO CARLOS MOREIRA - GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. - HUGO PEREIRA LEMOS Técnico Judiciário EDITAL DE IN

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 66 JOSE ROBERTO COELHO MENDES JUNIOR Direito real, o importante é ser claro e conciso. Afinal, a peça Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) jurídica não é melhor quanto maior for o número de páginas. O Sentença Projeto Petição 10, Sentença 10 propõe limitar a extensão de Processo Nº RTOrd-0000530-84.2017.5.14.0004 AUTOR MARCIO JEAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO J

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 165 ADVOGADO WELLINGTON CARLOS GOTTARDO(OAB: 4093/RO) tempestivo. Intime-se a reclamada para, querendo, no prazo legal, contraarrazoar o recurso interposto. Intimado(s)/Citado(s): - ARAUNA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRT da 14ª Região para apreciação. NSM PODER JUDICIÁRIO PORTO VELHO, 14 de Novembro de 20

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1776 descarga de produtos na ré; que tinha intervalo intrajornada de 3 Logo, não se emoldura hipótese de enquadramento ao disposto nos horas; que os produtos vem em baldes de 50 e 5 litros; que a arts. 19 e 21, I, da Lei 8.213/1991, tampouco de configuração da atividade não exigia o levantamento do braço acima da cabeça; que responsabilidade civil patronal com ba

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3415 Federal. O seu desrespeito, na seara do processo penal, acarreta a nulidade das provas obtidas a partir dessa violação, bem como de todas aquelas que forem delas decorrentes, nos termos dos arts. 5º, LVI, da Constituição Federal, e 157 do Código de Processo Penal. 2. Segundo o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, mesmo sendo incontroverso que nos delitos permanentes o e

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3417 ampla defesa, do contraditório e o ne procedat iudex ex officio, princípios esses corolários do sistema acusatório. Desse modo, verifica-se que tal instituto visa tão somente corrigir uma capitulação equivocada. Com isso, no caso concreto e diante das provas de materialidade e autoria entendo que o caso é de desclassificação do delito de tráfico para consumo de entorpecentes. Neste sentido

Diário da Justiça ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7329/2022 - Segunda-feira, 14 de Março de 2022 512 presente data, deixando de impulsionar o feito por mais de 30 (trinta) dias. à o relatório. Prevê o art. 60 do CPP: Art. 60. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal: I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos; O crime objeto da vertente demanda criminal, a exceção d