Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requerimento de registro perante o Conselho réu, tendo seu pedido negado. Portanto, não estão presentes razões suficientes que ponham em risco a efetividade da tutela jurisdicional que justifiquem a inscrição do autor junto ao réu no presente momento processual e que impeçam a parte autora de aguardar o provimento definitivo.Destarte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Esclareça a parte autora qual o provimento final pleiteado nestes autos. Após, dê-se vista ao r

Diário da Justiça ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. PROCEDÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. APLICAÇÃO DE ENCARGOS LEGAIS. PRETENSÃO. OBSERVÂNCIA AOS ENCARGOS CONTRATUAIS PACTUADOS. CABIMENTO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO. PARÂMETROS DE ATUALIZAÇÃO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊN

Diário da Justiça ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2017 Belchior. Processo: 0001269-63.2015.815.0161, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/ Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Cuite.

Diário da Justiça ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018 sociedade anônima, como é o caso, a pretensão prescreve em 10 (dez) anos, nos termos do art. 177 do CC/ 16 e artigos 205 e 2.028 do CC/02 (REsp 1.033.241/RS). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO DO VALOR PAGO NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DAS AÇÕES. SÚMULA Nº 371 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI�