Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1551 Processo 0900237-49.2012.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ADEMAR CORREIA DA SILVA - BANCO BRADESCO SA - Analisando-se os autos, tem-se que a pretensão deve ser acolhida e reconhecese que a parte ré praticou litigância de má fé, pois alegou a existência d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2414 conforme artigo 854, § 1, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR) Processo 0204403-35.2013.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3513 há nenhum fato desabonador do genitor e este deseja exercer a guarda compartilhada, razão pela qual a sua decretação se faz necessária, com a responsabilização e o exercício conjuntos de direitos e deveres inerentes ao poder familiar. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto apresentado pelo requerido,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2776 Processo 1002140-11.2020.8.26.0609 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Mg Contecnica Consultoria e Contabiidade Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Vistos. 1. Tutela Provisória de Urgência. É caso de indeferimento, pois não preenchidos os requisitos legais. Observe-se. A parte autora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1319 Processo 1016353-41.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Fernandes Distribuidora de Doces Ltda - Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato praticado por autoridade que possui foro privilegiado. A competência para o processamento e julgamento de ação mandamental contra at

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. fl.22: Anote-se. Para efetivação da penhora, Intime-se a Executada, na pessoa do seu representante legal, acerca da penhora de valores a fl. 18, para que, querendo, ofereça embargos à execução em 30 dias, desde que garantida integralmente a execução.Decorrido o prazo sem interposição de embargos à execução de qualquer natureza.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal nos termos requerido na petição de fls. 69, para a conversão em renda dos valores transferidos, obse

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. fl.22: Anote-se. Para efetivação da penhora, Intime-se a Executada, na pessoa do seu representante legal, acerca da penhora de valores a fl. 18, para que, querendo, ofereça embargos à execução em 30 dias, desde que garantida integralmente a execução.Decorrido o prazo sem interposição de embargos à execução de qualquer natureza.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal nos termos requerido na petição de fls. 69, para a conversão em renda dos valores transferidos, obse

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002197-35.2011.403.6106 - LUIZ CARLOS DE MARCO JUNIOR X LUCIANA FERMINO DE MARCO X LUDIMILA FERMINO DE MARCO(SP131880 - WANDERLEY OLIVEIRA LIMA JUNIOR) X LUIS CARLOS DE MARCO X GERSONITA LACERDA DE MARCO X JOALICE DE LIMA FERMINO DE MARCO X MARIA REGINA DE MARCO X JOSE AUGUSTO DE MARCO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP117108 - ELIANE GISELE C CRUSCIOL SANSONE) X LUIZ CARLOS DE MARCO JUNIOR X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X LUCIANA FERMINO DE MARCO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X LUDIMILA FERMINO DE MARCO X CA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLÍNICA DE FISIOTERAPIA RENASCER LTDA. impetra o presente mandado de segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI, pretendendo, liminarmente, que não seja autuada pela autoridade impetrada enquanto recolher o IRPJ no percentual de 8% e a CSLL no percentual de 12%, bem como seja autorizado o depósito judicial do valor controvertido.Narra, em síntese, prestar serviços de fisioterapia. No seu entender, as prestadoras desses serviços podem ser equiparadas àquelas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇARELATÓRIOO Ministério Público Federal ofereceu denúncia pela prática do crime descrito no artigo 34, caput, e p.u, I, da Lei n.º 9.605/98, em face de Manoel Élson Batista, brasileiro, solteiro, portador do RG n.º 375052914/SSP/SP e do CPF n.º 653.853.144-04, nascido em 17/10/1971, natural de Lages do Cabogi/RN, filho de Francisco Valentim Bezerra e de Francisca Valencia Bezerra.Narra a denúncia que, no dia 29/11/2008, soldados da Polícia Militar Ambiental surpreenderam o réu