Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 – 3 Assembleia Legislativa. Já o art. 12, da Lei Estadual nº 10.745/92, estabelece que o serviço noturno será remunerado, nos termos do regulamento. Logo, a inexistência de regulamento sobre o adicional noturno, impossibilita a aplicação das legislações acima citadas, e consequentemente a sua concessão. V.v. – “dou provimento à reclamação apresentada, para reconhecer o direito do reclamante à

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 Diário do Executivo SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1301.06451026-4.676-0001-4490-1-10.1 610.460,00 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 1491.04122108-2.057-0001-4499-0-10.8 142.600,00 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1501.04121148-4.629-0001-3390-0-10.1 189.122,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES 1671.27812178-4.558-0001-3390-1-10.1 5.468,00 FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA 2211.13122701-2.001-0001-3390-0-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Considerando que o Processo Administrativo nº 118.679/2014, instaurado pela Portaria nº 262/CGPC/2014, datada de 25/09/14, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 26/09/14, ainda se encontra em fase de instrução; Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos; Resolve: I – Designar Dr. Frederico Raso Lopes Abelha, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.200-8 se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Junho de 2021 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo - Masp. 1.375.812-3, Rondinelli Igino da Silva, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado em Taiobeiras, 90 dias a partir de 11/6/21. - Masp. 1.411.805-3, César Augusto da Glória Campos Júnior, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 14/6/21. - Masp. 1.411.863-2, Irislaine Moreira Mota, Investigadora de Polícia, lotada em Patrocínio, 10 dias a partir de 23/5/21. - Masp. 1.412.140-4, Nath

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - Masp. 557.933-9, Giovanni Campos Machado, Investigador de Polícia, lotado em Nova Lima, 16 dias a partir de 12/3/21. - Masp. 667.727-2, Samir Donizete da Silva, Investigador de Polícia, lotado em Poços de Caldas, 3 dias a partir de 24/3/21. - Masp. 667.871-8, Gilberto Tomé Borges, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 22 dias a partir de 16/3/21. - Masp. 667.892-4, Márcio Greikc Prates Haibib, Investigador de Polícia, lotado em Pará d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 04 de Agosto de 2015 Diário do Executivo Afastamento por motivo Luto Registra afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, dos servidores: MASP. 1.351.916-0, Adriana Aparecida Rodrigues, a partir de 25 de Junho de 2015. MASP. 1.242.572-4, Edivan Brandao de Oliveira, a partir de 01 de Julho de 2015. MASP. 668.113-4, Alexandre Barroso e Oliveira, a partir de 06 de Julho de 2015. MASP. 386.316-4, Anne Fe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 74.422 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do art. 56, § 2º da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao teor do Memorando PCMG/18DEPPC/POÇOS DE CALDAS nº 147/2021, Ricardo Silva Rodrigues, Escrivão de Polícia, nível III, MASP 386.267-9, para prestar serviços na Diretoria de Recursos Humanos/ SPGF, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Guaranésia/ 5ª DRPC Guaxupé/ 18º Depto. Poços de Caldas. 74.