Publicações Judiciais I ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista, que na presente data foi proferida decisão, nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, que apreciou o mérito da impetração nº 2003.61.00.038213-0 (processo que o presente agravo de instrumento é incidente), portanto julgo prejudicado este agravo de instrumento, o que faço nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. P.R.I. São Paulo, 07 de abril de 2011. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 7 de junho de 2018 XRD MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5013647-58.2018.4.03.6100 IMPETRANTE: PHUTURA INOVACOES GRAFICAS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO DESPACHO Emende o(a) Impetrante a sua Petição Inicial, corrigindo o valor dado a causa, de acordo com o bem da vida pretendido, recolhendo as custas complementares Prazo: 15 dias. Intime-se. SãO P

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.São Paulo, 10 de maio de 2018. REGILENA EMY FUKUI BOLOGNESI Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM 0019939-18.2016.403.6100 - NATURA COSMETICOS S/A X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA(SP067143 - ANTONIO FERRO RICCI E SP200120 - DANIEL ADENSOHN DE SOUZA) X INSTIT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1635 Processo 1605857-89.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fundacao Mary Harriet Speers - 1) Intime-se a excipiente para que, no prazo legal, apresente cópias das peças principais dos autos da ação declaratória n° 1029611-60.2016.8.26.0053 (petição inicial, decisão de con

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Opostos embargos de declaração em face da decisão que indeferiu a liminar. Sustenta a embargante a existência de omissão quanto à maior onerosidade tributária para os produtos importados, em violação ao princípio da não discriminação tributária do GATT. Intimada nos termos do art. 1.023, §2º, CPC, a embargada apresentou manifestação. Decido. Não sucede mácula que justificasse oposição de embargos de declaração. De simples leitura da decisão liminar é possív

Publicações Judiciais I ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CHEMSPECS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado do(a) APELANTE: JULIANO DI PIETRO - SP183410-A APELADO: CHEMSPECS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELADO: JULIANO DI PIETRO - SP183410-A AGRAVO INTERNO (1728) Nº 5017850-97.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADA: CHEMSPECS COMERCIO E REPRESEN

Publicações Judiciais I ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034171-12.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.034171-2/SP RELATOR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Promova-se, ainda, o traslado da procuração e substabelecimento de fls. 07/08 para os autos da referida execução, promovendo a Serventia, no feito fiscal, a atualização do advogado da Embargante/Executada, no sistema informatizado, por meio da rotina própria (AR-DA). Oportunamente, remetam-se os autos ao SEDI para alterar a classe processual destes autos para Embargos à Execução (classe 73). Após, promova-se vista à Embargada para impugnação, no prazo legal. Publique-se e cumpra-se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004219-22.2017.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X VERA LUCIA ROQUE HENRIQUES - ME(SP246221 - ALESSANDRA FERRARA AMERICO GARCIA) Nos termos do artigo 104 do Novo Código de Processo Civil, e sob pena de indeferimento da exceção de pré-executividade interposta, concedo ao(à) executado(a) o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para regularizar sua representação processual, fazendo juntar aos autos: Procuração original ou cópia autenticada com cláu

Publicações Administrativas ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2011.61.00.014505-0 ApCiv 1921483 VOL: 2 N.Único: 0014505-24.2011.4.03.6100 APTE :APB COM/ DE ALIMENTOS LTDA ADV : SP258491 GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA ADV : SP195330 GABRIEL ATLAS UCCI APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) :APB COM/ DE ALIMENTOS LTDA ADV : SP258491 GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA ADV : SP195330 GABRIEL ATLAS UCCI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) AD