Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1968 a incidência da multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Contudo, há que se observar que o cálculo do exequente já incluiu a multa antes da intimação do executado, embora esta somente seja exigível após o decurso do prazo do artigo 523 sem cumprimento. Assim, já incluída a multa naquele cál

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2388 em apartado. Int. - ADV: JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/SP), CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/SP), JOSE ROMILDO ALEIXO (OAB 99131/SP) Processo 1000758-11.2021.8.26.0362 - Interdição - Nomeação - L.T.I.P.L. - J.Z.L. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2893 que preencham as condições estabelecidas no § 9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados. 3.1) Em havendo resposta de pretensão de compensação pela entidade devedora, intime-se a parte contrária autor para se manifestar sobre o débito n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2122 autora para que, no prazo de quinze dias, informe se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. Nada Mais. - ADV: DÊNIS DE JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP) Processo 1000914-38.2017.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Tereza Almeida da Rosa Santos - Para o patrono providen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2489 Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.B.E. - Ciência ao exequente da expedição da certidão de inteiro teor às fls. 53/54 (art. 528 § 1º do CPC). Deverá o exequente, no prazo de 10 dias, imprimir a certidão encaminhando-a ao cartório de protestos e títulos, comprovando, nos autos que efeti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 2446 a arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios que, atento às diretrizes contidas no art. 85, § 2°, do CPC, arbitro em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se. P.I.C. Mogi Guacu, 27 de setembro de 202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2277 contrarrazões, no prazo de quinze dias. Saliento que com ou sem apresentação das contrarrazões, decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao Tribunal competente. Nada mais. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP), JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP) Processo 1000826-24.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2005 Processo 1000936-28.2019.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.A. - F.H.A. - Vistos. Fls. 5/7: Expeça, a serventia, certidão de honorários ao patrono nomeado pelo convênio da Defensoria Pública. Int. - ADV: WANDERLEY DE OLIVEIRA (OAB 397106/SP), ANA CAROLINA DE ANDRADE COSTA F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1894 recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados dos réus; a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF. Cumpridas as

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 4º - Os Pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta Portaria atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária / 2º Nível / Teófilo Otoni seja a Unidade de Compra. Art. 5º - Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AF / 2º Nível / Teófilo Otoni, 18 de outubro de 2017. Arivaldo Rodrigues da Silva - Chefe da AF / 2º Nível / Teó