Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 quantum satis de se demonstrar por parte de quem pleiteia o benefício a de incapacidade de custear as despesas do processo, não se valendo, pura e simplesmente, por mera declaração, de presunção relativa. Tal premissa encontra espaço na própria legislação referida, em seu artigo 5º, porquanto a autoridade judiciária poderá, fundadas razões para indeferir o pedido, reconhecê-lo de plano,

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas bai

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 endereço do requerido Márcio e/ou informar o seu nome completo e nº de CPF, conforme determinado no despacho ID 16775995. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA - DF, 14 de junho de 2018, às 13:15:38. VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta DECISÃO N. 0705317-18.2018.8.07.0007 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - A: JOYCE PINHEIRO DE OLIVEIRA FIORI. A: JANETE PINHEI

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 poderá vir a ser cobrado pelo perito. As partes serão intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial. O laudo será entregue no prazo de 20 (vinte) dias da data designada para o início da realização da perícia. Após a apresentação do laudo pericial, intimemse as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo e apresentar parecer dos assistentes técnico

Caderno único ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2018 das custas processuais. Interposta apelação, tornem os autos conclusos para análise da possibilidade de retratação. Não havendo retratação, deverá ser promovida a citação do réu para responder ao recurso. Não interposta a apelação, o réu deverá ser comunicado do trânsito em julgado da sentença. Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distr

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 Cíveis de Ceilândia/DF, para onde os autos devem ser remetidos. Envie-se via Distribuição, com as homenagens e diligências de praxe. Intimemse. Taguatinga/DF, 27 de maio de 2018 JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Juíza de Direito N. 0705317-18.2018.8.07.0007 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - A: JOYCE PINHEIRO DE OLIVEIRA FIORI. A: JANETE PINHEIRO FIORI. A: ZENILDA PINHEIRO DE

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 de sublocatária nos contratos de Id13447824 e Id13447861, sendo que, também, esse último não está assinado. Veja-se que, conquanto falte a devida assinatura das partes nos contratos citados (Id13447836, Id13447851 e d13447861), incide nos autos os efeitos materiais da revelia, a teor do artigo 344 do CPC. Logo, presumo verdadeiros os fatos aduzidos pela autora na petição inicial, inclusive, no

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 não atendendo, no prazo que lhe fora concedido, a determinação judicial. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado p

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 extinção. Ressalto que apesar de apresentar alguns documentos com os embargos de declaração, a parte não cumpriu integralmente a referida decisão, pois não houve manifestação acerca do interesse processual e não foi juntada a certidão de quitação do imóvel junto à CODHAB. Assim, as alegações apresentadas não merecem prosperar. Por fim, esclareço que nos termos do art. 98, § 2º, do CP

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 N. 0709049-07.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DANIEL BATISTA DA SILVA. A: JANDIRA SANTOS MACHADO DA SILVA. Adv(s).: DF12539 - JANE SEVERINO NUNES. R: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME. Adv(s).: DF0028944A - LEONARDO ROMEIRO BEZERRA, DF0041709A - LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVT