Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 334 Recurso parcialmente provido para excluir da condenação o salarial punível e, inclusive justificar a rescisão indireta, como pagamento da multa do art. 467 da CLT. reconhecido na origem, é insuficiente para caracteriza abalo moral indenizável. Assim, diante da insuficiência de prova quanto ao atraso salarial reiterado e significativo, acompanho o relator para dar

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2552/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 342 asseverando que todas as verbas rescisórias foram quitadas extrapatrimoniais em razão de atraso reiterado no pagamento do tempestivamente e que não havia verba incontroversa. salário mensal. A reclamada apresentou contestação específica, não havendo Em diversos precedentes manifestei entendimento de que o atraso verbas incontroversas, razão pela qual não é

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 2436 O requerido sustentou prescrição quinquenal, nos termos do Decreto nº20.910/32, sob o argumento de que o fato ocorrido no ano de 2016 e somente é imprescritível o ressarcimento decorrente em ação de improbidade administrativa. Sem razão a parte ré. Na hipótese vertente, independente da aplicação da regra jurídica prevista no art. 206, § 5º, I, do CC/02 ou do Decreto nº 20.910/32, o praz

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 1648 que não se enquadra na categoria diferenciada dos vendedores viajantes. Ora, trata-se de deslocamento entre os Municípios interligados de Serra, Cariacica e Vitória, percurso insuficiente para caracteriza-lo como "viagem". Além disso, como bem salientado pelo juízo de piso, não bastasse o fato de o autor não realizar viagens, ele também confessou em seu depoimen

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 SERGIO MURILO DE CARVALHO LINS 3203 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº HTE-0000204-25.2020.5.06.0172 REQUERENTES LEONARDO MARQUES RAMOS ADVOGADO ADENILDO MENDES DA SILVA TAVARES(OAB: 8926/SE) REQUERENTES SERVICAR S/A ADVOGADO FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA(OAB: 32176/PE) PODER JUDICIÁRIO Vistos, et

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 1640 No caso, a análise da Cláusula Segunda do Contrato Social da Por consequência, os recolhimentos sindicais feitos pela ré ao empresa ré revela que seu objetivo social consiste na prestação de SINDICOMERCIÁRIOS-ES nada têm de irregular, por se tratar de serviços diversificados e fornecimento de mão-de-obra a terceiros, ente representativo da categoria do au

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 9718 0h/0h30 e chegava em torno de 01h10/01h15". De partida, não se pode acolher a tese inicial de responsabilidade Daí se extrai que, em média, gastava 25 minutos na ida; e 45 objetiva, na medida em que inexiste previsão legal nesse sentido, minutos na volta, totalizando 1h10min por dia. sendo certo que a atividade normalmente desenvolvida pela reclamada não implica, p

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 Recebe-se a defesa escrita e a documentação apresentada (IDs 1643 rescisórias pelo Autor (CLT, art. 818, II). 9e566d7 e a3d1626/184890f). Assim, cumpre apontar que a indicação da qualificação jurídica do Manifesta-se o Autor sobre os documentos acostados com a fato no comunicado de dispensa acostado aos autos (ID 1645fa8 - contestação (ID 236cad8). Pág. 3) vin

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 31659 julgado, é possível extrair que a pretensão do reclamante ainda não quesito seguinte, o i. perito esclarece a questão, afirmando existir foi fulminada pela prescrição. Isso porque, se considerar ao menos nexo concausal: a data mencionada no acórdão - 30/7/2013 -, a prescrição somente estaria consumada em 29/7/2018. "7O trabalho atuou como causa no aparecim

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 32bcae8 - Pág. 5). 1652 “tal situação já havia ocorrido com outra associada” (ID a3d1626 Pág. 3), fato é que as mensagens eletrônicas trocadas em rede Por sua vez, o Réu insiste que o Autor “encontrava-se dormindo no social e apresentadas com a contestação (IDs 7153f52 - Pág. 1 e posto de trabalho dentro de sua jornada normal e regular que 7b8cdff - Pág