Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 4345 Não lhe assiste razão. da SBDI-1/TST, nos moldes definidos na origem. A jurisprudência desta Corte é assente quanto à desnecessidade de Nego provimento. fixação de divisor, uma vez que o salário do professor é definido por 2.2.5 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONDIÇÕES DE hora-aula. TRABALHO Nesse sentido a ementa desta Eg. 2ª Turma: O pleito de i

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 827 Pessoalmente entendo insubsistente tal critério, por puramente Segundo a melhor doutrina o dano moral decorre de ato lesivo a subjetivo, sem amparo em qualquer elemento concreto havido no bens não patrimoniais, que compõem o universo estritamente curso do processo. Mas a d. maioria compreende de forma diversa, pessoal do indivíduo, como a honra e a imagem. Demonst

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 902 689) reste comprovado que os tutores eram inicialmente 791-A, § 4º, da CLT viola o disposto nos arts. 1º, III e IV, 3º, I e III, responsável por 400 alunos, mas com a dispensa em massa de 5º, caput, XXXV, LXXIV e §2º, e 7º, todos da CF. professores chegou a ter 800 alunos, o que ocasionou uma Pugna pela declaração de inconstitucionalidade incidental do ar

Publicações Judiciais I ● 08/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005529-84.2018.4.03.6103 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: GILSON DE SOUZA RODRIGUES Advogados do(a) APELANTE: THAIS DE ALMEIDA GONCALVES CAPELETTI - SP339538-A, JULIANA FRANCOSO MACIEL - SP235021-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Inicialmente, observo que a perícia médica foi devidamente realizada por Perito nomeado pelo Juízo a quo, te

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

26.A controvérsia cinge-se ao direito da pensão por morte em benefício da parte autora, Sra. Sebastiana Roza Marques, na qualidade de companheira, mormente em face da alegação de fraude perpetrada pela corré, Sra. Maria Vitalina Ribeiro, que atualmente é quem recebe o benefício previdenciário na qualidade de companheira.Pois bem. O Código Civil, em seu artigo 1.723, dispõe que é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1981 911 pois desnecessária a produção de outras provas. A ação é procedente. Incontroversa, no caso em apreço, tanto a existência de relação juridica contratual entre as partes como a inadimplência do devedor. Como é sabido, o patrimônio do devedor responde por suas dívidas, de sorte que, aberto o inven

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2729 195 o decurso de prazo de fls. 28, por parte do executado. Decorrido o prazo, deverá o exequente requerer o que de direito em dias, recolhendo-se as custas e/ou diligências necessárias, se o caso. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. ADV: FELIPE MATHIAS CARDOSO (OAB 344453/SP), ANA PAULA MIGUEL GRIEME (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 821 Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Ademais, desde já, INDEFIRO o diferimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2602 761 Processo 1029975-23.2017.8.26.0562 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - A. M. de Oliveira Gomes Me e outro - Vistos. Providencie o autor a certidão de óbito do falecido. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/ SP), LUCIANO JAIR POSSENTE (OAB 396286/SP), NEI CALDERON (OAB 114904

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2038 2421 de Processo Civil. Transitada esta em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I.C. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP) Processo 0029456-72.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão