Publicações Judiciais I ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : MARIA DAS NEVES FERREIRA DA SILVA SP264881 CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP101318 REGINALDO CAGINI e outro(a) 00007685320134036109 1 Vr PIRACICABA/SP EMENTA CIVIL E CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. I - O valor arbitrado a título de danos morais deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e atender ao c

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 declaração são interpostos em face de existência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão impugnada, não para reexame da matéria já apreciada, nem configura via útil cabível para inovação ou modificação do julgado, ainda que sob o título de omissões, uma vez que se pretende, efetivamente, a rediscussão de matérias. 2. A contradição interna é a única passível de embargos d

Publicações Judiciais I ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : ANGELICA MARIANA PACHECO SOSTER MS014357 GILBERTO MORTENE e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF MS005480 ALFREDO DE SOUZA BRILTES e outro(a) 00005934820114036006 1 Vr NAVIRAI/MS EMENTA CIVIL E CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE REPASSE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE VALORES REFERENTES À CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, PARÁGRAFO TERCEIRO, INCISO I, DO REFERIDO CONTRATO. RESPONSABILIDADE DA CEF. INCLUSÃO INDEV

Publicações Judiciais I ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : ESMERALDA PONTIN : SP156538 JOSE FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES e outro(a) : 00014276820134036107 2 Vr ARACATUBA/SP EMENTA CIVIL E CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE REPASSE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE VALORES REFERENTES À CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, PARÁGRAFO TERCEIRO, INCISO I, DO REFERIDO CONTRATO. RESPONSABILIDADE DA CEF. INCLUSÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. I - No contrato de e

Caderno único ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2010 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 17 de novembro de 2010 dano moral, porquanto viola atributo da personalidade. Além do des

Publicações Judiciais I ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : Caixa Economica Federal - CEF : MS009877 JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES e outro(a) : 00005951820114036006 1 Vr NAVIRAI/MS EMENTA CIVIL E CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE REPASSE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE VALORES REFERENTES À CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, PARÁGRAFO TERCEIRO, INCISO I, DO REFERIDO CONTRATO. RESPONSABILIDADE DA CEF. INCLUSÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. I - No cont

Caderno único ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de abril de 2016 Juiz ARNALDO CORREA SILVA Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz ARNALDO CORREA SILVA - Relator Dispensado o voto. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. DECISÃO CONHECIDO. RECURSO IMPROVIDO. UN?NIME Nº 0723294-98.2015.8.07.0016 - RE

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 419 AUTOS QUE DEMONSTRA QUE O DÉBITO DERIVA DE COBRANÇAS DE MANUTENÇÃO DE CONTA E SEUS DESDOBRAMENTOS E DE ENCARGOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITO DE CHEQUE ESPECIAL INCIDENTES SOBRE CONTA BANCÁRIA INATIVA. FALHA NO SERVIÇO. INOBSERVÂNCIA DO NORMATIVO 002/2008 DO SISTEMA DE AUTORREGULAÇÃO BANCÁRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INA

Publicações Judiciais I ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : SP101318 REGINALDO CAGINI e outro(a) Prefeitura Municipal de Americana SP SP216525 ENZO HIROSE JURGENSEN e outro(a) 00030678820144036134 1 Vr AMERICANA/SP EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE REPASSE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE VALORES REFERENTES À CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE AMERICANA/SP AFASTADA. INCLUSÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. RE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 1/ Página 1808 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s):GIZA HELENA COELHO ACORDÃO PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. NECESSI