9 Conclusão de Pesquisa impossibilidade. embargos de declara - em: 07/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1121 remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/ SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Denise Dias V
Rio Branco-AC, sexta-feira 23 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.151 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CIDOS E REJEITADOS. 1. Alega o embargante, suscintamente, que houve omissão no julgado por “ausência de enquadramento ao caso concreto” e “ausência de parte dispositiva” (fl. 287). 2. As razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão vergastado, tanto que a parte se insurge a respeito, não havendo obscuridade, tampouco omissão e, menos ainda, contradição pela esc