CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2280 8002328-51.2022.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Autor: Construtora Cruz Ltda - Me Advogado: Leonardo Vinicius Santos De Souza (OAB:BA28531) Reu: Municipio De Sao Francisco Do Conde Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS F�

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1372 Súmula 244, do C. TST, cuja redação foi alterada em setembro de pela Lei nº 14.020/2020. 2012. Ora, o desinteresse infundado da Reclamante em “garantir seu Como cediço, a estabilidade da gestante tem por escopo a proteção emprego” importa em um elemento volitivo relevante que tem o da maternidade contra a despedida arbitrária, resguardando-se condão de

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 67 onde se inclui a reestruturação pela qual passou a instituição importar na perda da gratificação. bancária reclamada. Requer o improvimento do recurso do Ressalte-se que, para a configuração da estabilidade financeira, é reclamante. indiferente que as funções sejam idênticas durante o período Analiso. mencionado, pois o que se busca preservar é o padr

Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 304 previdenciário por doença do trabalho, já que as duas situações são tempo de contribuição (ou por tempo de serviço), como é o caso, incompatíveis entre si, como visto antes. não pode ser considerada como causa de extinção natural do Por outro lado, os arestos trazidos pelo reclamante no apelo sob contrato de trabalho. alegação de existir compatibilida

Diário da Justiça ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6819/2020 - Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 385 capazes de convencer o juiz da veracidade dos fatos. Já o segundo requisito (periculum in mora) se traduz no perigo que há caso a prestação jurisdicional seja concedida somente ao final, podendo o objeto da ação perecer ou a parte vir a sofrer um dano irreversível ou de difícil reparação. Nestes termos é que se depreende assistir razão aos argumentos do autor, deixando transparecer os req

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 3219 (sessenta) dias da data da aquisição da estabilidade" não permite que foram inclusive juntadas aos autos. que se conclua de maneira inequívoca que tal prazo é verdadeiro Assim, concluo que a alegada não observância do exato prazo de requisito para a própria aquisição do direito e muito menos que sua até 60 (sessenta) dias a partir da data da aquisição d

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1375 conforme previsto no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT, partes, impõe à Ré penalidade pecuniária significativa ao alvedrio independentemente de se tratar ou não de contrato firmado por exclusivo da Autora, além de retirar daquela a oportunidade de prazo determinado, conforme se vê da inteligência do item III, da aplicar, ao longo do pacto remanesc

Publicações Judiciais I ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afirma que a Administração do tribunal acolheu a informação nº 4835998/2019, que adota o entendimento no sentido de que o mero decurso do prazo de 3 (três) anos após o início do efetivo exercício do cargo é suficiente para caracterizar a estabilidade do servidor no cargo que ocupa atualmente (Procurador), independentemente da realização da avaliação de desempenho, de modo que a recondução ao cargo de técnico judiciário estaria obstada. Pretende, pela presente impetração, ver

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 163 14 - A manutenção do bem objeto do litígio na posse do agravante, assim como a sua exclusão dos cadastros de proteção ao crédito dependem do depósito judicial do valor correspondente à integralidade das parcelas contatadas. Agravo conhecido, mas desprovido. 47055-56.2010.8.06.0000/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante : ALEX LINO GONCALVES NOCRATO Rep. Jurídico : 19012 - CE

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 163 15 civil extracontratual. - Sobre a natureza do negócio jurídico, trata-se de contrato civil de compra e venda de imóvel, regido pelos arts. 481 e seguintes, do Código Civil, e não de contrato de adesão. Com efeito, há um ajuste entre duas empresas com o fito de transferir o domínio de um imóvel. A destinação do bem visa o incremento da atividade empresarial desenvolvida