Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 2136 SENTENÇA Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de cumprimento de sentença, onde se verifica a quitação do valor devido, com satisfação da parte credora. Face ao exposto, EXTINGO O PROCESSO por sentença, com espeque no art. 526, §3º c/c art. 925 do NCPC, em razão da satisfação do crédito. Sem custas. P. R. I. Arquivem-se os autos, após as formalidades legais.

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 1955 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SANTARÉM Número do processo: 0806828-92.2019.8.14.0051 Participação: EXEQUENTE Nome: ILMA PEREIRA FREIRE Participação: ADVOGADO Nome: MATEUS SILVA DOS SANTOS OAB: 20761/PA Participação: EXECUTADO Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Rela�

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 2854 RECLAMADO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES DECISÃO Considerando a certidão de tempestividade do recurso, com o devido preparo, bem como das contrarrazões, RECEBO o recurso interposto, somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9099/95, por não vislumbrar dano irreparável. Cumpra-se, ex

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1901 RECLAMADO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL Advogado(s) do reclamado: LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO THIAGO ESBER SANT'ANNA, Diretor de Secretaria da Vara do Juizado Especial da Relação de Consumo de Santarém, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei... CERTIFICO e dou fé que, nos

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2623 Santarém, 6 de abril de 2021. HENRIQUE BRAGA FARIAS Serventuário do Juizado Especial das Relações de Consumo Comarca de Santarém - Pará 1 Art. 22. A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. §2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de so

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 2549 Este Magistrado entende que não cabe limitação automática em casos de empréstimos debitados em conta, na esteira de jurisprudência do STJ (Agint no REsp nº 1.500.846/DF, julgado em 12/12/18). Todavia, no presente caso, verifica-se que pelas condições pessoais do autor, com 72 anos, semianalfabeto, que as prestações contratadas se revestiram da característica de onerosidade excessiva ao co

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 1281 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SANTARÉM Número do processo: 0806635-14.2018.8.14.0051 Participação: RECLAMANTE Nome: LUCIANNA DE OLIVEIRA QUEIROZ Participação: ADVOGADO Nome: INGRED CRISTINA AUZIER DOS REISOAB: 26201/PA Participação: RECLAMADO Nome: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Participação: ADVOGADO Nome: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELIOAB: 5546/RO080663514

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 2661 EXEQUENTE: ILMA PEREIRA FREIRE Advogado(s) do reclamante: MATEUS SILVA DOS SANTOS EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ Advogado(s) do reclamado: LUIZ RONALDO ALVES CUNHA CERTIDÃO THIAGO ESBER SANT ANNA, Diretor de Secretaria da Vara do Juizado Especial da Relação de Consumo de Santarém, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei... CERTIFICO, que os valores da condenação já

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 2660 não possa ou não deseje, poderá participar da audiência designada na modalidade presencial, bastando comparecer, no dia e horas designados acima, na sede do Juizado Especial das Relações de Consumo, sito à Av. Marechal Rondon, nº 3135, entre Trav. Frei Ambrósio e Trav. Antônio Carvalho, nesta cidade, onde uma equipe dará suporte à sua participação na realização do ato. Para qualquer in

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2479 autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão (art. 54, p. único); 04) Os autos que tramitavam fisicamente serão acautelados no arquivo até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória (art. 60); CERTIFICO FINALMENTE, que decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, não havendo qualq