Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 75 franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao 5º, da Lei nº 8.036/1990, e do artigo 55 do Decreto nº 99.684/1990, franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao na parte em que ressalvam o privilégio do FGTS à prescrição direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou trintenária, serviços e, eventualm

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3361 468 primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.009/95; que a demanda em análise, em geral, tem remota possibilidade de acordo; INTIMO as partes litigantes para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem proposta de acordo ou manifestar in

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Processo Nº ATOrd-0000253-35.2021.5.13.0011 AUTOR JAILDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO JOSE ADELMO DA SILVA JUNIOR(OAB: 21545/PB) RÉU COMERCIAL CAMPESTRE CLUB ADVOGADO MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS(OAB: 3928/PB) ADVOGADO HELIO SIMPLICIO DE SOUSA(OAB: 21983/PB) PERITO MANUEL FERREIRA CAMPOS 946 Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte deste dispositivo, com

Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 618 CPC ou a eles equiparados, o prazo para contestação será de 30 CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Titular dias úteis. 2) Apresentada a contestação (ou petição de exposição de razões juridicamente justificáveis), a Secretaria da Vara, verificando não Processo Nº ATSum-0000207-80.2020.5.13.0011 AUTOR MATHEUS DE MEDEIROS DANTAS ADVOGADO HELIO SIMP

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 305 para ciência do acórdão (ID a99e830) nos termos que seguem: “EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECISÃO PROFERIDA APÓS A LEI Nº 13.467/2017. NÃO INCIDÊNCIA. A prescrição intercorrente, legalmente incorporada à CLT com a reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/2017, possui regras de aplicação que devem ser seguidas pelo magis

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 750 DESPACHO apresentar(em) defesa por meio eletrônico, nos autos, sob pena de Sem audiência com a presença das parte e dos advogados, este revelia (art. 6º do Ato GCGJT nº 11, de 23/04/2020). Juízo não pode dar quitação geral do contrato. Deixo, então, a 1.1) A citação ocorrerá via postal e a utilização da citação por oficial critério das partes escol

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 828 A ou B, são objeto da execução de diversas ações; 4) quanto ao DESPACHO requerimento final, os atos na presente ação, a exemplo deste Em louvável trabalho realizado quanto à consolidação dos créditos despacho, já orientam o caminho da execução. Dê-se ciência. em desfavor dos executados, devido às dificuldades impostas por Determino a intimação ao

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3362 671 ADV/REP.: Marcos Fabio Carvalho Binda (15095/AM) e CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (365169/SP) e Thiago Mahfuz Vezzi (11937A/AL) - Processo 0637350-16.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - Indenização Por Dano Material Recorrente : Fernanda Ferreira Maciel - Recorrido : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos N

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3479 466 Helio Simplicio de Sousa (OAB 21983/PB) Ilan Jorge da Rocha Machado (OAB 15322/AM) Jean Bruno Rosas de Souza (OAB 17710/AM) Jéssica Santos de Oliveira Athan (OAB 14225/AM) José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB A1235/AM) José Lúcio Carneiro Vieira (OAB 10888/AM) Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Kelson Girão de Souza (OAB 7670

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3480 432 data de intimação da decisão que homologar a desistência. Caso V. S.ª não apresente contestação no prazo legal, serão aplicadas as penas de confissão e de revelia, ou seja, serão presumidos aceitos como verdadeiros, todos os fatos articulados pela parte requerente na petição inicial CPC, art. 344); OBSERVAÇÃO: A visualiza�