Publicações Judiciais ● 20/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVADO : ANTONIO CESAR GONCALVES BORGES ADVOGADO : LEONOR LIMA DE FARIA AGRAVADO : LEONOR LIMA DE FARIA ADVOGADO : LEONOR LIMA DE FARIA 0000165 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5018746-56.2012.404.0000 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : JOSE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO : Adilson Machado AGRAVANTE : REGINA FERRER DOS SANTOS ADVOGADO : Adilson Machado AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO : HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A 0000

Publicações Judiciais ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

COREN/SC MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000067 APELAÇÃO CÍVEL 5002028-07.2011.404.7117 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0000068 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5005263-60.2012.404.7209 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA ADVOGADO : GIULIAN TELMA APELA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2651 para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas. Ainda que assim não fosse, o comitê gestor da parte requerida deve observar atentamente a realidade dos fatos, sendo evidente e notório que a atividade da parte autora é cultural, não havia que se falar em impedimento por qualquer razão que

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 64 Desta feita, denota-se que a ordem de bloqueio foi efetuada em conta bancária que detém finalidade específica, acarretando Não havendo nenhuma circunstância fática diferenciada daquela prejuízo manifesto à impetrante na sua relevante função social, pois que justificou o deferimento da liminar, confirmo-a, concedendo a consoante a cláusula 4ª, item 3, do termo

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 13 de Assistência Social - SAS -, com recursos do Fundo Municipal de cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à Assistência Social - FMAS e a Associação Recanto São João dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Bosco, cujo escopo é o "repasse de recursos financeiros para o ressarcimento de despesas realizadas

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 3494 pela empresa regularmente contratada." Mais recentemente, o STF, no julgamento do RE 760.931, com repercussão geral, de Relatoria do Ministro Luiz Fux, cujo acórdão O art. 186 do Código Civil estabelece que "Aquele que, por ação ou foi publicado em 12.09.2017, firmou a Tese de Repercussão Geral omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2650 Processo 1004587-11.2021.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Edenilson Clemente Valle Comparecer em cartório Beatriz, no prazo de cinco dias úteis, das 10.00 às 17.30 horas, para para assinar o termo de caução, em cumprimento a determinação de fls. 46/47. - ADV: AGNALD

Diário da Justiça ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

26 Rio Branco-AC, terça-feira 28 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.582 não conhecer do recurso, nos termos do voto do relator. Votação unânime. Era o que continha no original pelo qual me reporto e dou fé. Eu, ___________, Duanne Ribeiro Modesto, Diretora de secretaria, publico. Recurso Inominado 0601638-38.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi. Apelante: Município de Rio Branco Procuradora

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 191 Administração Pública deve-se fazer a partir da análise de sua O conflito que se constata entre a norma do art. 71 da Lei 8.666/93 conduta em cada caso concreto. e a do art. 186 do Código Civil deve - à luz do art. 1º, III e IV, da Constituição Federal e art. 5º da LINDB, bem assim do princípio da norma mais favorável, atentando-se sempre para o caráter alim

Administrativo ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2675/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 9 Art. 1º Estabelecer que todos os juízes do trabalho substitutos da 11ª Região sejam lotados nas Varas do Trabalho de Manaus. § 1º Cada vara trabalhista de Manaus deve ter juiz do trabalho substituto fixo. § 2º Após preenchidas todas as vagas de substitutos fixos, os juízes remanescentes integrarão o quadro de reserva técnica e serão lotados, provisoriamente, pela