9 Conclusão de Pesquisa fundada na insuficie - em: 04/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 AL DIREITA) E AS IMAGENS GRAVADAS NO VIDEO ANEXADOS AOS AUTOS DO FLAGRANTE, ONDE VISIVELMENTE PODE-SE CONSTATAR QUE O PROJETIL SAI DO SUPOSTAMENTE DA ARMA DO AUTUADO FORA DO LADO ESQUERDO DA CAMER A DO LOCAL DOS FATOS. NO CASO VERTENTE, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRE SENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA. IS SO PORQUE, APESAR DE EXISTIR A MATERIALIDAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 O DA LEI PEN AL (ART 312 DO CPP) CONFORME PREVISAO DO ART 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORI A, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVI STAS NO ART 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART 2 82 DESTE CODIGO VEJA-SE JULGADOS: HA