Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1237 Especiais da Fazenda Pública as ações previstas taxativamente no rol do § 1º do artigo 2º da Lei nº 12.153 de 22.12.2009. Ademais, eventual valor reconhecido na ação que ultrapasse o limite de sessenta salários mínimos será tido como desistência do direito do autor, bem como ineficaz a sentença,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 315 INOMINADO FAZENDÁRIO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 320 internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) - Cassiolato, Sarante & Matos Sociedade de Advogados (OAB: 27949/SP) - Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) Nº 1005714-51.2020.8.26.002

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1261 Processo 0015970-44.2011.8.26.0361 (361.01.2011.015970) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cbpm Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Nada mais sendo requerido, façam-se as devidas anotações e remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 295 \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) - Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP) - Winicius José Anhussi da Cruz (OAB: 370841/SP) Nº 1005805-44.2020.8.26.0024/50000 - Processo Digital - Embargos de Declara�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1502 1284 a) na continuidade de descontos, incidentes sobre verba de caráter alimentar (salário); e, b) na dificuldade, sempre crescente, de obter a restituição de importâncias indevidamente retidas dos órgãos estatais, diretos ou indiretos. Dessa forma, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1199 Processo 0802735-40.2012.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Alberto Quirino Neves - Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1006 Nº 1030195-74.2019.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recte/Recda: Eleni Silva de Oliveira - Rcrda/Rcrte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Magistrado(a) Glauco Costa Leite - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR - ATRASO DE 11 HORAS EM VOO NACIONAL -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 291 ORIENTAÇÃO VINCULANTE. ADEQUAÇÃO DO DECISUM, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA E, POR CONSEGUINTE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO FAZENDÁRIO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 294 REFERIDO DISPOSITIVO REAFIRMADA PELO C.STF, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL DO STF (TEMA 1137). ORIENTAÇÃO VINCULANTE. RECURSO PROVIDO, PARA O FIM DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO FAZENDÁRIO E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA. (Para eventual interposição de re