Judiciário ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1760/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Aduziu o autor que "por diversas vezes não conseguia realizar 1 (uma) 471 -Adicional de 50%; hora diária para descanso e alimentação,conforme depreende-se dos cartões pontos, realizando por várias vezes de 30 -Incidência sobre salário-base e adicional de insalubridade, mês a a 50 minutos de intervalo" (ID1282146, P4). Pleiteou o pagamento mês, conforme evoluç�

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ(OAB: 51875/SC) NETVIS REDES E INFORMATICA LTDA LAERCIO JOSE PEREIRA(OAB: 3313/SC) 2946 O juízo singular assim decidiu: Requer o autor o reconhecimento do vínculo de emprego no período de 15.02.2020 a 01.04.2021. Sustenta que prestou serviços para a ré, sem registro em CTPS, atuando como efetivo empregado, Intimad

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 07 de Maio de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA. Aviso de Ratificação Processo licitatório nº 017/2019. Credenciamento 001/2019-Inexigibilidade nº: 001/2019. O Município de Ressaquinha/MG, através da comissão de licitação, torna público o Termo de Ratificação do ato que Homologou a Inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, caput, da lei federal 8.666/93. Obj.: Credenciamento de oficineiros para prestação de serviços no âmbito da Sec

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 1233 consolidada (Orientação Jurisprudencial nº 360 da Seção de 72) quando dirigia o caminhão canavieiro, passava mais tempo no Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho). campo, fora da usina; No caso dos autos, no que concerne à impugnação aos controles e 73) o depoente passou mais tempo como encarregado da empresa; ponto, consoante jurisprudênc

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que lhe foram suprimidos, quais sejam: 1º de janeiro, 20 de janeiro 408 - LET SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI - MAURICIO LEMOS EUZEBIO (dia do Padroeiro da Cidade), 21 de abril (Tiradentes), 23 de abril (São Jorge - Lei nº 3.302, de 13.11.2001), 1º de Maio (Festa do Trabalhador), Corpus Christi, 7 de setembro PODER JUDICIÁRIO (Independência da Brasil), 12 de outubro (Padr

Judiciário ● 04/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1529/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Agosto de 2014 188 novembro (finados), 15 de novembro (Proclamação da Republica) 20 de novembro (dia da Consciência Negra Lei 2.307, de 14.4.1995) e natal (25 de dezembro) – de 8 às 23 horas; 2) PAGAR b.3 – aos domingos – 8h às 18 horas; b.4 – uma folga semanal, nunca aos domingos; • Aviso prévio de 30, com projeção na forma da OJ 82 da SDI-1, do C. TST; b.5 – nunca com

Judiciário ● 04/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1529/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Agosto de 2014 185 das horas extras e adicional noturno, considerados os seguintes i) observados os dias efetivamente laborados, ou seja, excluídas as parâmetros: faltas, folgas e ausências por qualquer natureza, nos quais não tenha havido labor; j) Face a habitualidade, julgo procedentes os reflexos de ambos a) Período de 11/09/2012 a 29/01/2014; sobre repouso (Súmula 172 do C. T

Judiciário ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1609/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014 1501 Da Confissão Da Multa do Artigo 477, da CLT Apesar de corretamente intimado para prestar depoimento Não tendo a ré cumprido o prazo estabelecido no § 6º do artigo pessoal, o réu não compareceu à audiência realizada em 31 de 477, deve a mesma arcar com o pagamento da multa prevista julho de 2014, conforme registrado na ata de ID eca5498. no § 8º do refe

Judiciário ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1973/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2016 ADVOGADO PAULO MARTINS DA SILVEIRA NETTO(OAB: 300502/SP) 2011 extras decorrentes de trabalho "aos domingos e feriados e nos eventos festivos (Carnaval, Festa do Trabalhador, FIACOM, festa Intimado(s)/Citado(s): - JOSIANE BARRICHELLO - MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS do peão), conforme restará comprovado por meio da apresentação dos relatórios de presença" é inepto, uma v

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 ofício, o que atende ao disposto na Resolução 66 do Conselho 6034 PODER JUDICIÁRIO Superior da Justiça do Trabalho. JUSTIÇA DO TRABALHO II.4. Honorários advocatícios Tendo em vista o disposto no art. 791-A da CLT, com a redação da Fundamentação Lei 13.467/2017, defiro ao procurador da reclamada os honorários Vistos. advocatícios de sucumbência, à razã