Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 4787 em nada acrescentam, posto que indicam valores efetivamente A prática do ora embargante de requerimento de expedição de pagos pelo réu à prestadores de serviços, através de diversas ofício à FES para que o Ente Público Estado do Rio de Janeiro seja contas bancárias mantidas. instado a informar valores da dívida e compelido a depositar nos Aliás, o extra

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 10612 Nesse aspecto também segue a nota fiscal de id. e66f3b1, posto a receber da administração pública estadual, em virtude do disposto que demonstra pagamento à Embargante e o serviço prestado, mas no art. 167, VI e X, da CF, e do princípio da separação de poderes não servem para comprovar que o valor devido fora depositado em (art. 2º da CF), nos termos do vo

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região natimorto, impedindo, portanto, o reconhecimento do vínculo de 3904 homenagens de estilo. emprego, possibilitando apenas o pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o CONSIDERAÇÕES FINAIS valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS, nos termos da Súmula 363 do TST, verbas Ate

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 10610 Público é a abaixo colacionada: ações trabalhistas, e fixou a seguinte tese de julgamento: Verbas E não a conta bancária a qual foi alega que foi efetuada a penhora, estaduais não podem ser objeto de bloqueio, penhora e/ou de número 8680-0, da agência 1911-9, do Banco do Brasil (ids. sequestro para pagamento de valores devidos em ações 6d58536 e 966d0e4),

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 4414 pelo Estado, para viabilizar a gestão de hospitais, consoante a inconstitucionalidade dos bloqueios, penhoras e/ou sequestros de contrato de gestão firmado com o ente público. verbas estaduais para pagamento de valores devidos em ações Ocorre, contudo, que a embargante não se desincumbiu do ônus trabalhistas, ainda que as empresas reclamadas detenham créditos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2027 565 PAULA ELCADRI (OAB 347144/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP) Processo 1098273-66.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Tabela Price - Geneton Souza de Oliveira - Vistos. Ausente demonstração da necessidade, indefiro ao requerente os benefícios da gratuidade judiciária. Providencie o recolhimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3522 49 (cinco por cento), do valor do bem arrematado a ser pago diretamente pelo arrematante, além das disposições constantes do Provimento nº 625/09, do Conselho Superior da Magistratura. Fica admitida a venda por preço parcelado. Fixo o lance mínimo para o segundo leilão em 60% (sessenta por cento), do valor do b