Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 787 com espeque na declaração de ilicitude da terceirização. Invertido o 635.546/MG, segundo o qual "A equiparação de remuneração entre ônus da sucumbência quanto às custas processuais, isenta a parte empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da Reclamante. empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRU

Publicações Judiciais ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO EM CONSONÃNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STF. APLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Acórdão em consonância com o entendimento do STF. Negativa de seguimento de recurso extraordinário da União com aplicação do Tema 32. 2. Há previsão no artigo 1.040, I, do CPC de que, uma vez publicado o paradigma, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento ao recurso especial ou extraordinário, se o

Publicações Judiciais ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO EM CONSONÃNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STF. APLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Acórdão em consonância com o entendimento do STF. Negativa de seguimento de recurso extraordinário da União com aplicação do Tema 32. 2. Há previsão no artigo 1.040, I, do CPC de que, uma vez publicado o paradigma, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento ao recurso especial ou extraordinário, se o

Publicações Judiciais ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO EM CONSONÃNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STF. APLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Acórdão em consonância com o entendimento do STF. Negativa de seguimento de recurso extraordinário da União com aplicação do Tema 32. 2. Há previsão no artigo 1.040, I, do CPC de que, uma vez publicado o paradigma, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento ao recurso especial ou extraordinário, se o

Publicações Judiciais ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO EM CONSONÃNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STF. APLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Acórdão em consonância com o entendimento do STF. Negativa de seguimento de recurso extraordinário da União com aplicação do Tema 32. 2. Há previsão no artigo 1.040, I, do CPC de que, uma vez publicado o paradigma, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento ao recurso especial ou extraordinário, se o

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 74 ADVOGADO CHRISTIAN SCHRAMM JORGE(OAB: 25957/PR) NARJARA CHEYENNE CARMELO ANDRIET(OAB: 50506/PR) DECISÃO DO STF OU PARA DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO APÓS O JULGAMENTO DA ADC 58-DF, ADVOGADO CONTRÁRIAS AO ENTENDIMENTO DO STF. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO - Para as hipóteses descritas nos itens "ii" e "9" da decisão do STF ou para decisões transitadas em julgado a

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 98 devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em CHAMADO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE, QUE É julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS - Em dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês, razão do efeito translativo dos recursos, também chamado efeito conforme critéri

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 44 conhecido e não provido. ENTENDIMENTO DO STF. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - CURITIBA/PR, 14 de setembro de 2022. Quanto às decisões transitadas em julgado após o julgamento da ADC 58/DF, em 18/12/2020, contrárias ao entendimento do STF, a CLAUDETE SOARES DA SILVA obrigação é inexigível, consoante artigos 525, §§ 12 e 14 do CPC, e Diretor de Secretaria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1427 1564 DESPACHO Nº 0000253-78.2012.8.26.0418/50000 - Embargos de Declaração - Paraibuna - Embargante: Luiza Maria de Jesus Moraes - Embargado: Elektro Eletricidade e Serv Iços S/A - Fls.: Tópico final : “Na hipótese dos autos a decisão proferida pela Turma Julgadora acompanha exatamente o entendimento do STF,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 5246 entendimento do STF) Ficando, portanto, prejudicados o recurso extraordinário e o agravo interno interpostos. Providencie o necessário. Int. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Advs: Ivanise Olgado Salvador Silva (OAB: 130133/SP) Nº 1000273-69.2022.8.26.0493 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Reg