Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2510 66 ESTABELECIDO NO ART. 1º DO DECRETO 20.910/32.II IN CASU, TRANSCORRERAM MAIS DE 13 (TREZE) ANOS ENTRE O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACORDO JUDICIAL ENTABULADO ENTRE AS PARTES E A PROPOSITURA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.III PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE SODALÍCIO.IV RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTO

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2605 8 conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem, dando-se baixa na distribuição, sob as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de abril de 2021. Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes VicePresidente - Advs: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE) - Procuradoria Geral do Município de Pentecoste DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2403 33 2ª Câmara Direito Público 0000077-19.2014.8.06.0214/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Município de Tarrafas. Advogados: Flávio Henrique Luna Silva (OAB: 31252/CE) e outros. Embargado: Adaildo Casé da Silva Mota. Advogado: Danilson de Carvalho Passos (OAB: 20322/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. M

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 747 375 SANTOS. “Intimo Vossa Senhoria da decisão de fls. 54, PARTE FINAL: “...não há qualquer fato novo que autorize a modificação do decisum anterior, até mesmo pela data do julgado - posterior ao pedido de liberdade provisória. Assim, ratifico a decisão de fls. 33/38, pelos seus próprios funadamentos.””.- INT. DR(S). SEBASTIÃO FURTADO ALVES 5) 4536-77.2013.8.06.0124/

Caderno 2 - Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1691 552 as partes, tendo por objeto o contrato n° 0347900432442956; b) conceder a tutela requerida para o fim de determinar que o promovido proceda ao cancelamento da restrição cadastral imposta à autora, sob pena de multa diária de R$ 150,00( cento e cinquenta reais); c) condenar o promovido aopagamento de indenização, à parte autora, a titulo de danos morais, no valor de R$ 5

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2403 33 2ª Câmara Direito Público 0000077-19.2014.8.06.0214/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Município de Tarrafas. Advogados: Flávio Henrique Luna Silva (OAB: 31252/CE) e outros. Embargado: Adaildo Casé da Silva Mota. Advogado: Danilson de Carvalho Passos (OAB: 20322/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. M

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 72 MRV Engenharia e Participações S/A. Advogado: Paulo Ramiz Lasmar (OAB: 44692/MG). Advogada: Maria Luíza Lage de Oliveira Mattos (OAB: 87791/MG). Advogado: Bruno Lemos Guerra (OAB: 98412/MG). Terceiro: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Com efeito, conforme autoriza a parte final do art.

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2351 38 de Oliveira (OAB: 12712/CE). Advogado: Antônio Josafá Martins Mesquita (OAB: 19683/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca Vinculada de São João do Jaguaribe. Réu: Câmara Municipal de São João do Jaguaribe. Advogado: Ronaldo Borges Garcia (OAB: 7077/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE 237 - 0185233-74.2013.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/Vara d

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2351 38 de Oliveira (OAB: 12712/CE). Advogado: Antônio Josafá Martins Mesquita (OAB: 19683/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca Vinculada de São João do Jaguaribe. Réu: Câmara Municipal de São João do Jaguaribe. Advogado: Ronaldo Borges Garcia (OAB: 7077/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE 237 - 0185233-74.2013.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/Vara d

Caderno 2 - Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1600 39 - Embargada: Maria Nicivânia de Araújo - Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de janeiro de 2017. FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator - Advs: Manassés Rabelo Silva (OAB: 19720/CE) - Jose Idemberg Nobre de Sena (OAB: 14260/CE) Nº 0000581-35.2012.8.06.0201 - Apelação / Remessa Necessária - M