Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 40 nas razões do recurso, o trecho da decisão recorrida que configura RECURSO DE REVISTA - RO 0130088-50.2015.5.13.0023 o prequestionamento da controvérsia sobre o ponto de insurgência, PRIMEIRA TURMA - inviabilizado está o conhecimento de seu apelo, nos termos do inciso I do § 1º- A do art. 896 da CLT, acrescentado pela Lei nº 13.015 de 22/09/2014. Esclareço qu

Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região não asiste ao recorrente, porquanto os arestos colacionados são RECORRENTE: 88 TESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. inservíveis ao confronto de teses, por serem oriundos de turma do TST, hipótese não elencada no artigo 896, alínea "a", da CLT. ADVOGADA: ELISÂNGELA BRAGHINI BASÍLIO DE SOUSA (OAB/PB - 14373-B) RECORRIDA: CONCLUSÃO ADVOGADOS: MARIA DO SOCORRO SAL

Judiciário ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1921/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 ADVOGADO 80 DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE(OAB: 13663/PB) Intimado(s)/Citado(s): - ERINALDO DA SILVA - TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - divergência jurisprudencial. A Turma julgadora deixou claro que, no caso, adotou o entendimento constante no IUJ nº 0046100-1.2012.5.13.0000, no sentido de que a revista íntima diária realizada pela empresa TESS RECURSO DE REVISTA -

Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 59 a075efe; recurso apresentado em 07/12/2015 - id. d56e1dd). Cumpridas as formalidades de praxe, remetam os autos ao TST. Regular a representação processual (id. ea0f25c). Publique-se. Dispensado o preparo (id. 42228c0). EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Desembargador Vice-Presidente do TRT 13ª Região INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ATRASO NO PAGA

Judiciário ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1921/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 77 Sistema Recursal Trabalhista. Comentários à Lei nº 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA - ROPS 0130730-23.2015.5.13.0023 - São Paulo, LTr, 2015, p. 53. SEGUNDA TURMA Deste modo, considerando que o recorrente não cuidou de indicar, nas razões do recurso, o trecho da decisão recorrida que configura o prequestionamento da controvérsia sobre o ponto de insurgência, in

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 91 ajvp/tcnogueira/bp/ac Notificação Processo Nº RO-0130796-73.2014.5.13.0011 Relator ANA MARIA FERREIRA MADRUGA RECORRENTE EGIRLANDIA NEVES ALVES ADVOGADO HEBER TIBURTINO LEITE(OAB: 13675/PB) RECORRIDO SOUZA CRUZ S/A ADVOGADO MARCELLO PRADO BADARO(OAB: 46376/MG) ADVOGADO ANDREZA BARCALA PEIXOTO(OAB: 111064/MG) ADVOGADO GISELLE DE OLIVEIRA CAMPOS(OAB: 36048/PE) RECORRENTE

Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região declarado na petição inicial que não possui condições de custear as 75 Instrumento interpostos. Notificação despesas alusivas ao processo, escorreita a decisão que condenou o reclamado em honorários advocatícios. Nesse contexto, o posicionamento adotado na decisão atacada encontra-se em perfeita consonância com as Súmulas nºs 219 e 329 do TST, portanto, tamb

Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 83 de outros meios para garantir a segurança de seu patrimônio, resultando em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. RECORRENTE: TESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Acrescentou que configurados os elementos passíveis de ensejar a ADVOGADO: ELISÂNGELA BRAGHINI BASÍLIO DE SOUSA (OAB/PB 14373-B) responsabilidade da reclamada por dano moral ao caso, como o n

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 43 PRIMEIRA TURMA A Primeira Turma, em harmonia com o IUJ º 00461001.2012.5.13.0000, decidiu que "a revista íntima diária realizada pela empresa TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. consistente no exame das roupas e demais pertences dos empregados caracteriza RECORRENTE: TESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ato ilícito, na medida em que a reclamada age com abuso de direito, nos

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO COLEGIO MOTIVA LTDA - EPP KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ(OAB: 8795/PB) MARIA DAS GRACAS DANTAS DE MENESES LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO(OAB: 10090/PE) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - COLEGIO MOTIVA LTDA - EPP - MARIA DAS GRACAS DANTAS DE MENESES 82 BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS(OAB: 927