Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3900 determinando a suspensão de todos os feitos nos quais se discute a recolhimentos, inclusive de sua cota previdenciária, pena de incidência dos art.39 da Lei n. 8.177/91 e do §7º do art.879 da CLT, execução, nos termos do § 3º., do artigo 114, da Constituição da sendo fixado pelo Plenário o entendimento de que os créditos República, fazendo a incidência

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3893 posteriormente, pela taxa Selic – que também abrange os juros, indenizadas, FGTS e os juros de mora destas incidências. afastando, por conseguinte, o acréscimo de um por cento ao mês Custas, pela reclamada, no importe de R$500,00, calculadas contados da data do ajuizamento da demanda praticados na Justiça sobreR$25.000,00, valor arbitrado à condenação. do T

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6606/2019 - Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 648 Requerente, por meio de seu patrono habilitado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Caso tenha interesse, deve o autor no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, dando efetivo andamento ao processo, advertindo-o que caso permaneça inerte, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3889 salários de 30% à autora, ocorrendo o mesmo em relação à parte considerável na literatura jurídica, pelas inúmeras discussões que paga pelo Governo Federal. ainda suscita. Onde houver dano ou prejuízo, a responsabilidade Verifica-se que, de fato, no contracheque do mês de abril de 2021, civil é chamada para fundamentar a pretensão de ressarcimento, const

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3896 coletiva celebrada entre SINDICATO DOS EMPREGADOS EM de jornada, a título exemplificativo, as folgas concedidas nos dias COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE BELO HORIZONTE e 17/10/2020 (ID. 8a2ba3a - Pág. 1) e 04 e 05/12/2020 (ID. 8a2ba3a - SINDHORB – SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES Pág. 3) E SIMILARES DE BH E REGIÃO METROPOLITANA (IDs. fbeb274 Inexiste p

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 ALGAR TELECOM S/A Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ/MF: 71.208.516/0001-74 - NIRE: 313.000.117-98 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019 01. Data, Hora e Local: No dia 02 de dezembro de 2019, às 9:00 horas, na sede social da Algar Telecom S.A. (“Companhia”), localizada na Rua José Alves Garcia, nº 415, Bairro Brasil, CEP 38400-668, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. 02. Publica-ções Le

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 ALGAR TELECOM S/A Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ/MF: 71.208.516/0001-74 - NIRE: 313.000.117-98 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019 01. Data, Hora e Local: No dia 02 de dezembro de 2019, às 9:00 horas, na sede social da Algar Telecom S.A. (“Companhia”), localizada na Rua José Alves Garcia, nº 415, Bairro Brasil, CEP 38400-668, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. 02. Publica-ções Le