Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2305 É certo que o sindicato defende os interesses da categoria por qualquer desconto/repasse. expressa atribuição da Constituição Federal, conforme art. 8º, inciso Pelas razões expostas, julgo improcedente o pedido (item "2") de III. Para seu custeio é prevista em lei a contribuição sindical, de pagamento de contribuições assistenciais e de multas acessórias.

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 207 ao período imprescrito, ou seja, a partir de 25 de junho de 2010, 883 da Consolidação das Leis do Trabalho) e correção monetária para as parcelas vencidas e vincendas, devendo tomar como base nos termos do artigo 39 da Lei nº 8.177/91 (TR) e IPCAe/TST, para de cálculo o menor salário da matriz salarial da Eletrobrás, sendo atualizações futuras. devidas a

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 1469 divergência, em negar-lhe provimento; de ofício, em absolver o atendidos os critérios do §2º do art. 791-A da CLT, não tendo a Reclamante do pagamento dos honorários advocatícios aos recorrente declinado motivos suficientes para alterar os percentuais. patronos judiciais da Reclamada na causa; quanto aos demais Registrou-se que, embora as regras processuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2795 4050 de 2015, no valor de R$12.020,96. Objetiva, por meio da presente ação, a condenação da requerida no pagamento de R$12.020,96. Juntou documentos. Citado, o réu contestou. Suscitou preliminar de inépcia da inicial por inobservância do rito sumário. No mérito, alega falta de provas. Que a autora passou a

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO CALDAS-MG, Pregão presencial registro de preço 004-2017. objeto: prestaçao de serviços de transporte escolar nas estradas com e sem pavimentação asfáltica do município de Engenheiro Caldas durante o exercício de 2017. Credenciamento e abertura dos envelopes: 26.01.2017, às 09:00hs. O edital em inteiro teor estará disponibilizado na sede da prefeitura, na Rua Joaquim Manoel Ribeiro, 28, – Centro, na sala da