Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1541 se preferir poderá apresentarmemoriaisescritos. Decorrido o prazo acima, sem o encaminhamento da gravaçãoouapresentaçãode memoriais, haverá o reconhecimento da desistênciadasustentação, sendo os autos enviados ao julgamento virtual. Obs: Eventual manifestação deverá ser protocolizada de forma eletr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1463 ilegal, o que, como dito, não se pode presumir, impondo-se sua mantença no momento. Nessa quadra, uma vez ausente a fumaça do bom direito, “o perigo na demora ainda que existente, por si só, não é suficiente para fundamentar a concessão da tutela de urgência” - Agravo de Instrumento n. 2192606-31.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1023 materiais da revelia, dentre os quais a presunção de veracidade dos fatos noticiados na inicial, em especial porque os direitos que lhe tocam são tidos por indisponíveis. Deveras, é pacífico o entendimento de que os efeitos materiais da revelia, dentre eles a presunção de veracidade do veiculado na inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1244 Processo 1004835-28.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leonardo de Camargo Junior - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. I. Em face da certidão de fls. retro, não tendo sido recolhidas as custas de preparo no ato da in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1387 sob o seguinte fundamento: O Supremo Tribunal Federal já assentou entendimento no sentido de que a impugnação simultânea da mesma norma mediante a propositura de ações diretas de inconstitucionalidade em âmbito federal, perante o Supremo Tribunal Federal, e local, perante os Tribunais de Justiça Estadu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1206 requisitos legais, os quais são cumulativos, artigo 300, NCPC. E, no caso, não se vislumbra, de plano e a princípio, com toda vênia a entendimento diverso, fumaça do bom direito ou probabilidade do direito, ao menos nesta fase processual de cognição sumária. Vejamos. Os atos administrativos possuem semp