Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, BEM AINDA, INT IMANDO-O DA PRESENTE DECISAO E DATA SUPRAMENCIONADA, ENTREGANDO-L HE COPIA. ATUALIZE-SE JUNTO AO SISTEMA EXECPEN OS DADOS DO PRESEN TE BENEFICIO. APOS A REALIZACAO DA AUDIENCIA, CERTIFIQUE SE FOI E FETIVADO O CALCULO DA PENA DE MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS OU EFETI VADA A INSCRICAO DO DEBITO EM DIVIDA ATIVA.

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 DO PELOS DEMAIS MINISTROS DA 1 TURMA, J. 11/02/2014). E IMPOSSIVE L NEGAR QUE O SISTEMA PENAL PROMOVE UMA ESPECIE DE MASSACRE A CID ADANIA, RESULTANDO NA CERTA E TENAZ EXCLUSAO SOCIAL. CABE AO JUDI CIARIO, EM SEU PAPEL LEGITIMANTE DE TUTOR DOS DIREITOS FUNDAMENTA IS, BUSCAR FORMAS DE MITIGAR AS TEIAS DELETERIAS DO SISTEMA PENAL . DENTRO DA CONCEPCAO GARANTIDORA DA CIDAD

Seção II ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 5 E EM ITALICO: 1. A TUTELA DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS E A REGRA E, QUE, PORQUANTO, TRATA-SE DE UM MANDAMENTO CONSTITUCIONAL, IMPI NGINDO A TODO AGENTE PUBLICO O DEVER DE ASSEGURA-LA, SOBRETUDO AO PODER JUDICIARIO AO QUAL, NESTA ORDEM CONSTITUCIONAL DEMOCRATICO , FOI ATRIBUIDA A TAREFA DE GUARDIAO DESSES VALORES. 2. NAO HA CO MO DISSENTIR DESSE ENTENDIMENTO, POR MAIS QUE

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 JURIDICA, DEVENDO ESTE PRECONCEITO SER COMBATIDO COM A ANULACAO D E SUA ORIGEM. NESTE SENTIDO, DETERMINO A EXCLUSAO DOS DADOS RELAT IVOS AO PRESENTE FEITO DO SISTEMA DE CADASTRO DA SECRETARIA DA SE GURANCA PUBLICA BEM COMO DO INFOSEG E MPORTAL, BEM COMO OS POSSIV EIS SISTEMAS INTERNOS DA POLICIA MILITAR, CIVIL E INSTITUTO DE ID ENTIFICACAO CRIMINAL DO ESTADO DE GOIAS, RET

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 COROLARIO DA DIGNIDADE HUMANA. NESTA DIRECAO, DISSE QUE O "HOMEM NAO PODE SER PENALIZADO ETERNAMENTE POR DESLIZES EM SEU PASSADO, PELOS QUAIS JA TENHA SIDO CONDENADO E TENHA CUMPRIDO A REPRIMEND A QUE LHE FOI IMPOSTA EM REGULAR PROCESSO PENAL. FAZ ELE JUS AO D ENOMINADO DIREITO AO ESQUECIMENTO, NAO PODENDO PERDURAR INDEFINID AMENTE OS EFEITOS NEFASTOS DE UMA CONDENACAO A

Seção II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 , AS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS ATRAVES DA PERICIA AS F. 68/75, B EM COMO O LEVANTAMENTO FOTOGRAFICO ACOSTADO COADUNAM COM AS VERSO ES TRAZIDAS NO DEPOIMENTO DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO SE AMOLDA A OCORRENCIA DOS DELITOS INSCULPIDOS NOS ARTIGOS 272, 1-A, E ART. 274 DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO QUAL O MINISTERIO PUBLICO REQUER EU SUA ABSOLVICAO. DE TODAS AS NARRATIVAS E