Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 817 embargos para fins de pré-questionamento da matéria. É o que tinha de importante a relatar. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Os embargos de declaração não se prestam a discutir o acerto ou desacerto da decisão objurgada, não se podendo haver por ingênua, ou simplesmente combativa, a postura da par

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 1244 casu,as normas coletivas por ela colacionadas, firmadas pelo Sindicato dos Professores de Pernambuco (SINPRO - PE) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco, as quais têm como abrangência os professores de ensino secundário e primário deste Estado. Argumenta que os professores de curso técnico-profissionalizante (o que é o seu RECURSO ORD

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 1251 ENQUADRAMENTO SINDICAL. Restou comprovado nos autos as aludidas normas são igualmente aplicáveis ao demandado. que a reclamante era professora de curso técnico-profissionalizante, Pugna, em seguida, pela condenação do reclamado ao pagamento o qual, nos termos da Lei nº 9.394/96, integra o ensino médio, de indenização pela redução de sua carga horária e,

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 2234 do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes/PE (id. 49ab988), que julgou improcedente a reclamação trabalhista por ele ajuizada em face da SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCAÇÃO E EMENTA CULTURA LTDA. Em suas razões recursais (id. 8b8ffdc), o reclamante insurge-se contra o entendimento do julgador de origem de que inaplicáveis, in casu,as normas coletivas por ele col

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DJe 03/12/2012; AgRg no RMS 34.943/PA, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe 26/11/2012.7. Remessa necessária desprovida. Sentença mantida. (in TRF5, Data de Decisão: 05/02/2013; Data de Publicação: 26/02/2013, relator Des. Fed. MARCUS ABRAHAM)-ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 15ª REGIÃO (CRTR - 15ª REGIÃO). REGISTRO PROFISSIONAL. REQUISITOS. LEIS Nº 7.394 /85 E 10.508 /02 E DECRETO Nº 92.790 /86. APLICAÇÃO DO PR

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região para o réu como professor do programa Pronatec que, de acordo 1077 nº 0000252-76.2016.5.06.0122, de cujo acórdão fui redator. com sua testemunha (id bea859e - Pág. 1), era mais conhecido como Posmédio, já que "os alunos matriculados já têm o ensino Por essas razões, dou provimento ao recurso para afastar a médio e estão apenas se profissionalizando e daí se cha

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 86 típicas de docência. O que restou assente é que a franquia dirigia, Os cursos técnicos-profissionalizantes enfatizam a prática coordenava e fornecia todo o material didático para os alunos do profissional, afastando-se da atuação a nível teórico e da base curso técnico-profissionalizante" (Id. 430085f). metodológica das aulas ministradas em faculdades e univer

Judiciário ● 11/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2041/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 Processo Nº RO-0000595-73.2015.5.08.0018 Relator LUIS JOSE DE JESUS RIBEIRO RECORRENTE UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 15201-A/PA) RECORRIDO MARCELO SACO DOS SANTOS ADVOGADO DIRCEU RIKER FRANCO(OAB: 9297/PA) ADVOGADO MARCELO NAZARENO LIMA ARRIFANO(OAB: 269085-A/SP) 530 homologado pelo Ministério do Trabalho, como determina a S�

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 3571 registro em sua CTPS com a data de admissão em 19/09/2016, na função de professora e dispensa em 07/05/2017, já com a projeção Verbas Rescisórias do aviso prévio. Pretende as verbas trabalhistas e rescisórias decorrentes do reconhecimento do vínculo ora requerido, conforme Não tendo a reclamada pago as verbas rescisórias, defiro o exposto na inicial. paga

Seção I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1326 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 RELATOR PROCURADOR 1 AUTOR(S) 1 REU(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 : DES. NORIVAL SANTOME : OSVALDO NASCENTE BORGES : CRISTINA ALVES AGUIAR ADV(S) : KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO : PRESIDENTE DA SANEAGO SANEAMENTO DE GOIAS S/A ADV(S) : FERNANDO DA SILVA PEREIRA ANDRE FERNANDES DA SILVA : Ementa: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE CONCURSO PÚBLICO. SANEAGO