Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 N. 0710030-30.2018.8.07.0009 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MISAEL BRUNO FERREIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF0046484A - EMERSON RAMALHO DE ALMEIDA, DF0045718A - EMERSON ALVES DOS SANTOS. R: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Adv(s).: MG0109730A - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. Cuida-se de ação de obrigação e fazer e reparação e danos morais ajuizada por MISAEL BRUNO FERREIRA DE SOUSA contra ANHANGUERA EDUCA

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 7170 MÉRITO A reclamada alega que a empregada não exerceu as atividades de analista de gestão, não havendo se falar em diferenças salariais por A reclamante foi admitida em 19/06/1998, como agente de serviços desvio de função. comerciais, e a rescisão contratual sem justa causa se deu em 01/02/2013, quando percebia R$ 3.573,35 (TRCT, ID 2601323) A reclamante susten

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 388 Não subsiste o erro apontado. Ao decidir pelo indeferimento dos pedidos formulados com base nas normas coletivas, o Juízo de Primeiro Grau expôs os seguintes fundamentos: "A reclamada contesta os pleitos, assegurando que a contratação do obreiro se deu em 01.03.13, conforme registrado na CTPS, e que as verbas rescisórias foram tempestiva e devidamente adimplidas.

Seção I ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1414 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 : MSMV GSMV ADV(S) : ALINE GARCIA MARQUES : EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS DO CASAL. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO DA VERBA ARBITRADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA SITUAÇÃO ECONÔMICA INSUFICIENTE DO AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. 1 - Os aliment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1656 Aparecida de Amorim (OAB: 277357/SP) (Curador(a) Especial) - Viviane Vieira de Carvalho Ribas (OAB: 410070/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000505-81.2019.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do art

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 12034 Título apresentado % sobre salário base 11 anos - 13,40% Curso Técnico Profissionalizante 5 12 anos - 15,11% Superior Completo 7 13 anos - 16,83% Especialização/Pós-Graduação 9 14 anos - 18,58% Mestrado 11 15 anos - 20,36% De acordo com as normas coletivas, o anuênio e o incentivo ao 16 anos - 22,17% estudo são calculados em percentuais sobre a categoria/padrã

Seção I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 Acerca do mencionado direito líquido e certo, o mestre Hely Lopes Meirelles ensina: “Direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Por outras palavras, o direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança há de vir expresso em norma legal e tra

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 1509 proceder ao pagamento das verbas rescisórias no prazo previsto no RELATORA : DESEMBARGADORA NISE PEDROSO LINS DE parágrafo sexto do mesmo dispositivo legal. Destarte, tendo em SOUSA vista que, in casu, os haveres resilitórios foram tempestivamente adimplidos, indevida a multa em análise. Recurso provido em RECORRENTES : LILIANE ALBUQUERQUE DA SILVA E SER relaç�

Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1722/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 15032710404466700 DOC 3 Documento Diverso 000018248754 1599 PROCESSO: 0010506-63.2014.5.01.0431 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) RECLAMANTE: JENAINA PALAGAR PETRUTES MONTEIRO 15040809124503300 Intimação Intimação 000018586515 RECLAMADO: FOCCUS CURSO TECNICO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM 43 LTDA - ME e outros (2) 15040715135141100 Certidão Certi

Seção I ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014 Superior Tribunal de Justiça e neste Sodalício, a continuidade da prestação de alimentos, após a maioridade civil, fica condicionada à comprovação, por parte do alimentando, de sua incapacidade, encontrar-se cursando ensino superior ou curso técnico profissionalizante, da impossibilidade de prover seu sustento pelo próprio trabalho ou do exercício de outra ati