Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 IMENTO DA PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. 2) REEDUCAN DO(A) JOSE CARLOS RODRIGUES DE MENDONCA: DEVERA PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA ESTABELECIDA PELO CREAS, E PAGAR PRESTACAO PECUNIARIA EM 5 PARCELAS MENSAIS DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), VENCENDO A PRIMEIRA PARCELA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2018, DEVENDO O PAGAMENTO SER EFETUADO POR MEIO DE DEPOSITO

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 LICA-LAS. POR DERRADEIRO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMEN TOS QUE POSSAM SUBSIDIAR A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA, DEIXO DE CONCEDE-LA, SENDO QUE AS RAZOES ACIMA SA O AS MESMAS PARA OS DOIS ENVOLVIDOS. EM FUNCAO DAS CONSIDERACOES SUPRA, E, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 301 E SEGUINTES DO CP P, HOMOLOGO O AUTO DA PRISAO EM FLAGRANTE D

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 IOS SUFICIENTE PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA OU MESMO A QUEIXACRIME, BEM COMO INEXISTA, NA SITUACAO, CAUSAS DE EXCLUSAO DA ILIC ITUDE OU DA CULPABILIDADE. EM RELACAO AO PERICULUM IN MORA, ESTE SE VERIFICA QUANDO DEMONSTRADO QUE A DEMORA NO DESFECHO DO PROCES SO PRINCIPAL POSSA ACARRETAR A INEFICACIA DA TUTELA JURIDICA BUSC ADA. E O PERIGO DA DELONGA NA ENTREGA DA PRES

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 OMPETENTE EXECUCAO DO REFERIDO VALOR, COMO DE DIREITO. EXPECA-SE, AINDA, CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA, CASO HAJA A NECESSIDADE DE EFETUAR DETRACAO, INFORMANDO AO CREAS, PARA OBSERVANCIA NO CUMPR IMENTO DA PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. 2) REEDUCAN DO(A) JOSE CARLOS RODRIGUES DE MENDONCA: DEVERA PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA ESTABELECIDA PELO CRE

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 NCIAS: (A) ATUALIZE-SE O VALOR DA PENA DE MULTA; (B) EXPECA-SE CE RTIDAO JUDICIAL ATUALIZADA DO DEBITO E A GUIA DE CALCULO DE PENA, ENCAMINHANDO-A A PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, COM COPIA DA SENTENCA CONDENATORIA, DENUNCIA E DA CERTIDAO DO TRANSITO EM JULG ADO, BEM COMO COPIA DESTA DECISAO, PARA QUE PROMOVA A INSCRICAO N A DIVIDA ATIVA E A COMPETENTE EXECUCAO DO R

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 MA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS (ARTIGO 313, INCISO I, DO CPP). CO M EFEITO, NO CASO EM TELA, CONSIDERANDO QUE O SUPOSTO DELITO NAO PROVOCOU GRAVE REPERCUSSAO SOCIAL, TENHO QUE A IMPOSICAO DE FIANC A ACOMPANHADA DOS COMPROMISSOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 327 E 328 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SE REVELA SUFICIENTE E ADEQUADA PARA A SSEGURAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO E A CORRET

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 DO PARA QUITAR A PENA DE MULTA CONFORME ATUALIZACAO, SOB PENA DE TER INSCRITO O DEBITO EM DIVIDA ATIVA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ESCOADO O PRAZO E NAO HAVENDO QUITACAO DO DEBITO REFERENTE A PEN A DE MULTA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ADOTE AS SEGUINTES PROVIDE NCIAS: (A) ATUALIZE-SE O VALOR DA PENA DE MULTA; (B) EXPECA-SE CE RTIDAO JUDICIAL ATUALIZADA DO DEBITO E A GU

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 A E A PARTIR DE CRITERIOS DE PROBABILIDADE E VEROSSIMILHANCA. E D IZER, BASTA QUE SE POSSA PERCEBER OU PREVER A EXISTENCIA DE INDIC IOS SUFICIENTE PARA O OFERECIMENTO DA DENUNCIA OU MESMO A QUEIXACRIME, BEM COMO INEXISTA, NA SITUACAO, CAUSAS DE EXCLUSAO DA ILIC ITUDE OU DA CULPABILIDADE. EM RELACAO AO PERICULUM IN MORA, ESTE SE VERIFICA QUANDO DEMONSTRADO QUE A DEMORA N

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 RIME. QUANTO A PENA DE MULTA, SE HOUVER, DEVE A ESCRIVANIA EFETUA R O CALCULO DA MULTA, INTIMANDO O REEDUCANDO PARA QUITAR A PENA D E MULTA CONFORME ATUALIZACAO, SOB PENA DE TER INSCRITO O DEBITO E M DIVIDA ATIVA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ESCOADO O PRAZO E NAO HAVENDO QUITACAO DO DEBITO REFERENTE A PENA DE MULTA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ADOTE AS SEGUINTES PROVIDEN

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 IA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DO ENUNCIADO N 710 DA SUMULA DO STF, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICA COES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E, ESPECIALMENT E, DEPOSITAR O ROL DE TESTEMUNHAS, ATE O NUMERO DE 05 (CINCO). NA HIPOTESE DE INERCIA DO ACUSADO E/OU DA INFORM