47 Conclusão de Pesquisa conselho fiscal. nada - em: 05/06/2025
Ficha 1 de 5
Processos encontrados
2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 entendimento jurisprudencial estabelcido na OJ 365, da SDI-1, do C. TST, in verbis: "Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do s
2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 32262 direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § 2º, da CLT)". A alegação do recorrente no sentido de que atuava na prática como dirigente sindical não pode sequer ser reconhecida nesta fase processual, porque não arguida na petição de ingresso. Na petição inicial o recorrent
Edição nº 208/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017 decisão do E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal, explicitada no acórdão 990149, de 25/01/2017. Essa decisão condena a CABEN a editar norma regulamentadora para realização de novas eleições dos dirigentes que completariam o mandato em curso, por meio de Comissão Eleitoral, comissão que, por sua vez, deveria ser nomeada pelo Conselho Fiscal. Nada disso foi observado na assembléia. Cont
2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 325 No entanto, comprovado que a cooperativa não atende às onerosidade -, não há o que se falar em vínculo empregatício e, no finalidades e princípios a ela inerentes e que o cooperado, na presente caso, não verifiquei a presença de dois deles, motivo pelo verdade, possui todos os elementos fático-jurídicos de uma relação qual não há como ser deferido o p
1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 12 impossível o desempenho de suas atribuições sindicais", aplica-se por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe apenas aos membros da diretoria, restringindo-se a competência provimento. Vencido o Desembargador Presidente que aplicava o dos membros do Conselho Fiscal, consoante o disposto no art. entendimento consoliddado na OJ 365 da SDI - I, do
3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 240 candidatos efetivos e suplentes para a Diretoria e Conselho Fiscal, estabelecidos pelo estatuto sindical. sem nenhuma exigência semelhante para os representantes Ante todo o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de sindicais de base. urgência, a fim de que seja registrada a candidatura da chapa Por meio do parecer de ID. 3c8022d, emitido pela comissão �
3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14375 reclamante e a primeira ré, sendo subsidiariamente responsável a assinado as atas, justamente poucos meses antes da deflagração administração pública, não sendo provenientes da contratação sem da operação misantropia, que a primeira fase ocorreu em 12 de concurso público pela administração, de modo que não haveria se setembro de 2019, e do descredenc
2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 30 presente data. Pontuou que, por meio do parecer emitido pelo por ela em sua sentença, no sentido de validade do ato de Departamento do jurídico do SISEPE-TO (Parecer Jurídico revogação da licença, bem como o pagamento parcial da verba Consultivo nº 01/2015), constatou-se que a Reclamante não fazia postulada. Diante disso, adoto seus fundamentos como razões
2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4977 atendimento da reclamada, mas os trabalhadores continuaram autora não fazia intervalo de almoço, sendo que levava alguma cumprindo jornada de 08 horas; que depois de janeiro de 2017, coisa de casa e comia no local; que a autora comia no escritório, em havia oficinas entre 13h00 e 17h00, mas o atendimento ao público sua própria mesa". iniciava as 07h00". Esse de
Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 (após o acórdão, portanto), ID 10397786, uma assembléia que funcionou como ordinária e extraordinária deliberou sobre a realização da eleição dos cargos da diretoria para o próximo mandato, contrariando frontalmente a decisão do E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal, explicitada no acórdão 990149, de 25/01/2017. Essa decisão condena a CABEN a editar norma regulamentadora para real