Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 consulta ao site do TJDF, foi negada a antecipação de tutela recursal, não houve reconsideração da decisão, segundo ID 955120. Seguiu-se citação da parte ré, que contestou conforme ID 10218835. A parte autora, então, já realizada a assembléia que pretendia suspender, emendou a inicial e pediu anulação da assembléia, conforme ID 10402119, declinado pedido de mérito, conforme prevê a lei

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 nulidades irregularmente afastados por delibração da assembléia continuam passíveis de anulação mediante avaliação específica de cada ato. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela postulada?. [...] Em suas razões recursais (ID nº 2507615, fls. 1-14), os agravantes alegam, em síntese, que o procedimento de convocação para a assembleia violou o Estatuto, porque não publi

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 eleições para a CABEN. Essa assembléia seria nula porque desrespeitou a decisão judicial anterior. Ainda assim, essa assembléia teria sido realizada e deliberou sobre diversos assuntos, dentre eles, nomeando comissão eleitoral e deliberando acerca da realização de novas eleições. Tudo desrespeitando a decisão judicial já mencionada. De fato, conforme se vê na cópia da ata da assembléia reali

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 6º. Isto é, indeferida a tutela antecipada nos termos da inicial, deveria ser dado ao autor o prazo de cinco dias para emenda. E a decisão menciona emenda em 30 dias, induzindo a parte a erro. O autor pediu reconsideração da decisão (ID 9648210) e também agravou de instrumento. Conforme consulta ao site do TJDF, foi negada a antecipação de tutela recursal, não houve reconsideração da decis�

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 posterioremnte, destacando o caráter de medida cautelar pedido em caráter antecedente. Nesse passo, indeferida a medida cautelar postulada, e ausente quaisquer pedidos de mérito na petição inicial, seria o caso de se adotar o procedimento previsto no art. 303 do CPC, em seu parágrafo 6º. Isto é, indeferida a tutela antecipada nos termos da inicial, deveria ser dado ao autor o prazo de cinco dia

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 ao presente processo, entregues pelos advogados em mídia física, sob argumento de que não foi possível a juntada via PJe. P. R. I.?. [...] Em suas razões recursais (ID nº 3416971, fls. 1-12), os agravantes sustentam, em síntese, que a alegação de conexão e continência entre os processos 0710680.20.2017.8.07.0007 (5ª Vara Cível de Taguatinga) e 2016.07.1.011049-5 (4ª Vara Cível de Taguatinga)

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 estatuto, visto que não foram assinadas por todos os presidentes dos órgãos dirigentes, mas unicamente pelo presidente convocante. Aduz que não foi afixado na sede da Caben e nos Quartéis do Corpo de Bombeiros o ato do convocação, havendo publicidade tão somente da data em que se realizará o ato, em total desconformidade ao art. 27 do estatuto. Informa que há risco de perigo imediato, pois,

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 nova diretoria, conforme foi deliberada nas assembléias de 2017, foi feita em total desacordo com o acórdão 990149, de 25/01/2017, da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e por isso mesmo suspendi os efeitos daquela assembléia, reputando-a ato nulo. Não é possível dar prosseguimento aos julgamentos distintos como se vê nos dois casos em análise, porque há necessidade que u

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 – 3 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFÍSICOS S.A. CNPJ/MF N.º 03.087.282/0001-02 - NIRE N.º 313.0001942-0 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da Georadar Levantamentos Geofísicos S/A (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 20 de Agosto de 2015, às 11:00 horas, na sede da Companhia, �

Diário Oficial ● 11/05/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

14 DIÁRIO OFICIAL Nº 33615 Sexta-feira, 11 DE MAIO DE 2018 III, Lei 5.810/94; art. 131, §1º, inciso X, da Lei nº 5.810/94 c/c parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.351/86. Beneficiário (a): ELAIDE LENIR ZORZO GOLFETO Matricula: 663816/1 Cargo: Professor Colaborador Nível Superior Órgão: Lotada na Secretaria de Estado de Educação – SEDUC Valor dos Proventos: R$ 5.935,96 Presidente: Allan Gomes Moreira Protocolo: 310959 Ata da Reunião Extraordinária Conselho Estadual de