Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 MORAIS ALBERICI JU IZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 163718-17.2017.8.09.0176 AUTOS NR. : 293 NATUREZA : DENUNCIA REU : ANTONIO APARECIDO PORTUGAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ADV VITIMA : 00006 GO - . DESPACHO : A GUISA DO EXPOSTO, EM SENDO IRRELEVANTE A CONDUTA PRATICADA PELO ACUSADO, FRENTE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA (BAGATELA), ABSO LVO ANTONIO AP

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 IMENTO/PROTECAO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTICA DESTA CIDA DE. OFICIE-SE A POLICIA MILITAR DE NOVA CRIXAS/GO E SAO JOSE DOS BANDEIRANTES/GO PARA CONHECIMENTO DA PRESENTE DECISAO, PARA POSSI VEL AUXILIO, CASO SE FACA NECESSARIO. INTIME-SE O REQUERIDO. DILI GENCIAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 144595-72.2013.8.09.0176 AUTOS NR. : 83 NATUREZA : ACAO PENA

Seção II ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1621 Suplemento - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014 DE TRINTA DIAS, EXERCER O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO EM RELAÇÃO À CONDUTA PRATICADA PELO ACUSADO CAIO CÉZAR ALVES DE AGUIAR, SOBPENA DE, NÃO O FAZENDO, OCORRER A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA. GOIANIA, 1 de setembro de 2014 ___________________________ Juiz(a) de Direito _____________________________ Escriv`o(`) Certidão : Certifico e dou

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 COM ALTERAÇÃO DA LEI 11.689/08, DESCLASSIFICO A CONDUTA PRATICADA PELO ACUSADO JEFFERSON OLIVEIRA DE JESUS DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA, PREVISTO NO ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. APÓS A PRECLUSÃO DESTA DECISÃO, REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 INJUSTO E TAO PEQUENO QUE NAO SUBSISTE NENHUMA RAZAO PARA A IMPO SICAO DA REPRIMENDA. ATE A MINIMA PENA APLICADA SERIA DESPROPORCI ONAL A SIGNIFICACAO SOCIAL DO FATO. COM EFEITO: "A LEI PENAL JAMA IS DEVE SER INVOCADA PARA ATUAR EM CASOS MENORES, DE POUCA OU ESC ASSA GRAVIDADE. E O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA SURGE JUSTAMENTE PARA EVITAR SITUACOES DESSA ESPECIE, ATUANDO

Seção III ● 21/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 17472 GO - JOVELI FRANCISCO MARQUES DESPACHO : ... O MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE GOIáS, NA PESSOA DO SEU ILUSTRE REPRESENTANTE LEGAL, OFERECEU DENúNCIA EM FACE DE OLERIANO DAVID GOMIDES JUNIOR, Já QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRáTICA DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03, POR HAVER SIDO ABORDADO, NO DIA 18 DE JUNHO DE 2010, PORTANDO ARMA DE FOGO, SEM AUTORIZA

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 IVIDADE DA CONDUTA DELITIVA, ASSIM CONSIDERADA PELE VALOR DO OBJE TO SUBTRAIDO E SUA IMEDIATA DEVOLUCAO A VITIMA. ADEMAIS, NAO HOUV E PREJUIZO A ESTE E O FATO NAO FOI COMETIDO COM AMEACA OU VIOLENC IA. NESSE SENTIDO, A DOUTRINA E OS TRIBUNAIS VEM ADMITINDO DE FOR MA PACIFICA A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AQUELES C RIMES CARECEDORES DE SUBSTANCIAL POTENCIALID

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 O, FACE A INEXPRESSIVIDADE DA CONDUTA DELITIVA, ASSIM CONSIDERADA PELO VALOR DO OBJETO SUBTRAIDO E SUA IMEDIATA DEVOLUCAO A VITIMA . ADEMAIS, NAO HOUVE PREJUIZO A ESTE E O FATO NAO FOI COMETIDO CO M AMEACA OU VIOLENCIA. NESSE SENTIDO, A DOUTRINA E OS TRIBUNAIS V EM ADMITINDO DE FORMA PACIFICA A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGN IFICANCIA AQUELES CRIMES CARECEDORES DE SUB

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 5, 1 E 307, AMBOS DO CODIGO PENAL, PRATICADOS, EM TESE, POR RAIMU NDO LUIZ FERNANDES EVANGELISTA. OUVIDO, O MINISTERIO PUBLICO ASSE VEROU QUE A CONDUTA PRATICADA PELO ACUSADO NAO APRESENTA INTENSA REPROVABILIDADE SOCIAL OU RELEVANCIA JURIDICA, RAZAO PELA QUAL NA O ENCONTRA ADEQUACAO TIPICA. DIZ AINDA, QUE A LESAO AO PATRIMONIO E DE POUCA MONTA, OU SEJA, CASO TIPICO DE

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 TE ATINGIDO, MAS ESPECIALMENTE EM RELACAO AO GRAU DE SUA INTENSID ADE, ISTO E, PELA EXTENSAO DA LESAO PRODUZIDA, (...)". DESSA FORM A, VERIFICO QUE E COMPORTAVEL AO CASO O PRINCIPIO CITADO, FACE A INEXPRESSIVIDADE DA CONDUTA DELITIVA, ASSIM CONSIDERADA PELA AUSE NCIA DE GRAVE AMEACA OU VIOLENCIA NA CONDUTA DO REU; PELA BAIXO V ALOR DO OBJETO; PELA RESTITUICAO E SEM QUAL